O deputado federal André Janones (Avante-MG) teve apresentada ao Tribunal Superior Federal (STF) uma queixa-crime pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por calúnia e difamação. A queixa-crime é a peça inicial de uma ação penal privada, onde a vítima é quem processa o agressor.
A defesa de Bolsonaro questiona um vídeo publicado pelo parlamentar mineiro em que ele chama o ex-presidente de “ladrão e vagabundo” e ainda alega que o deputado tem milhões de seguidores que podem ter acessado o “conteúdo ofensivo”.
A defesa de Bolsonaro alega que ele não pode responder às acusações nas redes sociais, já que está proibido de utilizar as plataformas digitais pelo ministro Alexandre de Moraes, enquanto cumpre pena domiciliar.
“Tal circunstância configura total e absoluta disparidade de armas: enquanto o querelado (Janones) dissemina livremente falsidades e ofensas para uma audiência de milhões de seguidores em múltiplas plataformas digitais, o querelante (Bolsonaro) está juridicamente impossibilitado de exercer qualquer direito de resposta ou defesa pública de sua honra, em flagrante violação ao princípio constitucional da contradição”.