Site icon DeFato Online

Deixar de usar máscara ou consumir bebida alcoólica em locais públicos poderá provocar multa em Barão

Barão de Cocais poderá multar quem não usar máscara (ou utilizar de forma incorreta) e ingerir bebidas alcoólicas em espaço público. O projeto de lei número 13/2020, assinado pelo prefeito Décio Geraldo dos Santos, foi encaminhado à Câmara Municipal, que aprovou por unanimidade em primeira turno. Os vereadores votam novamente o projeto na próxima reunião ordinária da Casa, que acontece no dia 13 de agosto.

A proposta estabelece a punição de R$100 para quem ingerir bebidas alcoólicas em locais públicos e R$ 50 para quem for pego sem máscara ou utilizando de forma incorreta em espaços públicos, transportes coletivos e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviço. Caso aprovado em segundo turno, o projeto volta às mãos do prefeito para que possa imediatamente entrar em vigor.

Segundo o documento, a proposta deve ser mantida enquanto perdurar a Calamidade Pública e situação de Emergência em Saúde Pública em razão da Covid-19, inclusive durante o processo da reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas. 

Ainda de acordo com o documento, os estabelecimentos continuam responsáveis por: impedir a entrada e permanência de pessoas que não estiverem usando máscara ou cobertura sobre o nariz e  boca;  orientar sobre o número máximo de pessoas permitidas dentro do estabelecimento ao mesmo tempo; afixar aviso do uso correto e obrigatório das máscaras, com a cobertura de nariz e boca e do distanciamento mínimo entre os usuários, em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização municipal.

Exit mobile version