O sonho de conquistar a própria Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – a popular “carteira de motorista” – pode ser bastante desafiador para vários brasileiros. E, em alguns casos, a dificuldade em conseguir o cobiçado documento acaba virando justificativa para que alguns futuros condutores decidam comprar CNH’S falsas ou facilitadas.
Nos últimos dias, a DeFato teve acesso a uma mensagem no whatsapp, na qual era oferecido um verdadeiro cardápio de supostas CNH’S que sairiam, digamos, de maneira bem mais simples do que em um processo normal. No texto, publicado em um grupo de Conceição do Mato Dentro, o homem ressalta que não seria necessário passar por “nenhum tipo de aula, exames ou prova”. A DeFato entrou em contato com um representante da Polícia Civil de Conceição, que confirmou a denúncia.
O ato é conhecido como golpe da “CNH facilitada”, e consiste na oferta de burlar etapas do procedimento administrativo do Detran, pedindo dinheiro antecipado para realização dos supostos serviços.
O que muitos não sabem, no entanto, é que a prática configura crime, previsto no art. 333 do Código Penal (corrupção ativa), e com uma pena que varia entre 2 e 12 anos. E não é apenas o vendedor do documento falso que pode ser preso pelo ato. Quem também o adquire também está sujeito à mesma pena, já que é considerado coautor do crime. A venda e compra de uma carteira falsa também configura crime, previsto no art. 304 do Código Penal (uso de documento falso), com pena de 2 a 6 anos.
Os principais alvos dos golpistas são os candidatos reprovados, que costumam ser abordados na própria área de exame. Em Itabira, de acordo com a Delegacia Regional de Polícia Civil, a prática não costuma ser comum, ao contrário de capitais e outras cidades maiores.
Ilusão do preço baixo
Um dos argumentos utilizados pelos criminosos é o de que o futuro motorista não precisaria passar por testes antes de adquirir a carteira, além dela, supostamente, ser mais barata em relação aos preços originais. Porém, o delegado da Polícia Civil de Itabira, Helton Cota, alerta que esta é uma falsa ilusão. A descoberta do esquema poderia gerar custos tão altos quanto os exigidos nos trâmites legais.
“Aparentemente, para o candidato sairia mais em conta ele adquirir uma CNH falsa ou até mesmo uma original facilitada. Entretanto, é um barato que sai caro, uma vez que na primeira abordagem policial vai ser constatado que o suspeito está em posse de um documento falso e certamente ele vai ser preso. Essa prisão vai gerar muitos custos para ele”, explica.
Vai que Cola
Helton ainda cita outra prática – que, segundo ele, também não tem sido comum em Itabira – conhecida como “Vai que Cola”. Nela, o suspeito pede um valor ao candidato, para que o montante seja repassado ao examinador, que facilitaria a obtenção da carteira. Porém, é possível que o candidato seja aprovado no exame por sua própria competência, mas seja cobrado pelo golpista, que irá atrelar a conquista ao pagamento da propina.
“O autor fica na área de exame observando a circulação das pessoas, aborda esse candidato, pede para ele o dinheiro, falando que o valor vai para o examinador, que irá passá-lo. Acreditando nisso, ele paga e consegue passar, com seus próprios méritos, no exame. Mas o autor fala que não por mérito próprio, e sim por causa da propina paga ao examinador. Esse tipo de golpe é muito corriqueiro, por isso orientamos as pessoas a não conversarem a área exame com pessoas desconhecidas, porque certamente ela estará caindo no golpe”, detalha Helton.
Como denunciar
Segundo a Polícia Civil de Conceição do Mato Dentro, para formalizar uma denúncia sobre o caso é necessário comparecer diretamente a uma delegacia ou quartel da PM e registrar um boletim de ocorrência, ou utilizar o disk denuncia (181). A Polícia Civil de Itabira também orienta para que o denunciante a procure imediatamente caso tenha ciência da prática.