Após ter seu mandato cassado nesta terça-feira (16), por unânimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) será substituído pelo pastor Itamar Paim (PL-PR).
Deltan teve seus direitos políticos cassados com base na Lei da Ficha Limpa, e os ministros do STE decidiram que os votos obtidos pelo ex-procurador da República seriam dividos entre seus partidários. No entanto, o segundo colocado do seu partido, Luiz Carlos Hauly, não atingiu os 10% do coeficiente eleitoral exigidos pela lei. Diante do fato, o TRE do Paraná fez uma retotalização dos votos e definiu que o pastor estava apto para ocupar a vaga.
Por outro lado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ontem (17) que a perda de mandato de Dallagnol será analisada pela Corregedoria da Casa e que o deputado cassado terá um prazo para entregar sua defesa.
“A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e assim, sucessivamente”, diz Lira.
O rito determina que o corregedor tente por três vezes notificar o deputado alvo da decisão. O cargo, atualmente, é ocupado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE) e, caso não consiga notificar o congressista, a notificação será feita via Diário Oficial da Câmara. A partir daí, o congressista terá cinco dias úteis para apresentar sua defesa, após o que o corregedor terá 30 dias para apresentar o relatório sobre o caso.
Lira respondeu a uma questão de ordem apresentada pelo deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), que entende que a Casa deveria se pronunciar sobre a decisão da Justiça Eleitoral, “uma vez que o mandato deve ser cassado somente por esta Casa”.
Na terça-feira, logo após sua cassação, Dallagnol se disse indignado com o caso e afirmou que”344.917 mil vozes paranaenses e milhões de brasileiros foram caladas nesta noite numa única canetada, ao arrepio da lei e da justiça. Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção”.