Deputado aciona o TCU contra empréstimo de R$ 20 bi ao governo federal para os Correios
Na representação o deputado pede investigação de possíveis irregularidades, riscos fiscais e falta de transparência na proposta do Executivo
O deputado Alberto Neto (PL-AM) entrou com recurso no Tribunal de Contas da União(TCU) contra o empréstimo ao governo federal de R$ 20 bilhões para socorrer os Correios.
Na representação o deputado pede investigação de possíveis irregularidades, riscos fiscais e falta de transparência na proposta do Executivo, que teria garantia do Tesouro Nacional.
Segundo o parlamentar, a medida pode violar os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, do arcabouço fiscal e das regras sobre concessão de garantias da União, e pede também a suspensão da liberação de qualquer recurso até que se comprove a legalidade, economicidade e transparência da operação, e a publicação integral dos contratos e estudos.
Neto afirmou na representação que os Correios acumulam constantes prejuízos e desequilíbrio patrimonial e que uma operação do tipo sem respaldo técnico orçamentário “pode se transformar em um novo escândalo fiscal”.
O plano de socorro aos Correios foi confirmado pelo novo presidente da estatal, Emmanoel Schmidt Rondon.
Emmanoel disse que o rombo de caixa era de R$ 5,6 bilhões em junho e projeta que a estatal só comece a dar lucro depois de implementado o plano de recuperação apresentado, em 2027.