O Projeto de Lei (PL) 2.309/24, do governador Romeu Zema (Novo), que determina o reajuste salarial de servidores da educação e da segurança pública de Minas Gerais em 3,62% foi novamente votado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (22). Na Comissão de Administração Pública, ele recebeu o aval em 1º turno. No entanto, após um pedido de vista do deputado Sargento Rodrigues (PL), a discussão na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) foi adiada.
O pedido de vista do parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária foi feita para que os deputados desse colegiado tenham mais tempo para analisar a proposição, que retorna à pauta da comissão em reunião nesta quinta (23), às 15h15, no Plenarinho II.
O projeto concede o percentual de 3,62% de recomposição do subsídio e do vencimento básico dos servidores civis e militares, retroativo a 1º de janeiro deste ano, estendido aos inativos e aos pensionistas com direito à paridade, aos detentores de função pública e aos convocados para a função de magistério.
A revisão também abrange os contratos temporários vigentes, cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações de função.
Os deputados Roberto Andrade (PRD) e Zé Guilherme (PP) foram designados relatores nas Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, respectivamente. Em seus pareceres, não sugeriram modificações no texto original da proposição.
Discussão adiada
Com o pedido de vista do deputado Sargento Rodrigues, foi adiada a discussão do parecer da FFO sobre o reajuste salarial de 3,62% dos servidores. No documento, Zé Guilherme detalha que o impacto financeiro do projeto será de R$ 1,7 bilhão em 2024 e de R$ 2 bilhões em 2025 e 2026. A votação do relatório da comissão é o último passo antes de a proposição seguir para votação de 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa.