Deputados aprovam adiamento de cobrança IPVA para fevereiro em Minas
Atualmente, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é cobrado em janeiro
Os deputados mineiros aprovaram, em 1º turno, o adiamento do início da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para fevereiro. O Projeto de Lei (PL) 1.336/15, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nessa terça-feira (10).
Agora, o texto será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), em 2º turno, antes da aprovação final em Plenário.
O texto aprovado nessa terça retirou do projeto todos os dispositivos que alteram a Lei 16.190, de 2006, que estabelece as tabelas de vencimento básico das carreiras da área de tributação. Esses dispositivos instituem a Gratificação de Desempenho Individual (GDI) para os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo e para os detentores de função pública das carreiras de técnico Fazendário de Administração e de Finanças e de analista Fazendário de Administração e Finanças.
Os parlamentares optaram pelo texto apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o substitutivo nº 3. Ele prevê o recolhimento do imposto a partir do mês de fevereiro de cada ano, com a possibilidade de parcelamento em até três parcelas mensais. Atualmente, o imposto é cobrado em janeiro.