Foi aprovado em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 1.295/23, de autoria do governador Romeu Zema, que eleva em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos. O texto principal do projeto recebeu 33 votos favoráveis e 23 contrários em votação realizada nessa terça-feira (26).
A proposta aumenta de 25% para 27% a taxação sobre produtos como cerveja, telefone celular, armas, cigarro de palha, suplementos para atletas e de higiene pessoal. A ração para pet, incluída na proposta original do governador, foi excluída da lista de supérfluos. São mantidos os seguintes produtos na lista de supérfluos:
- cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço;
- cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria;
- armas;
- refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas;
- perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal;
- alimentos para atletas;
- telefones celulares e smartphones;
- câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios;
- equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança;
- equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores.
O novo texto também propõe que a majoração do ICMS tenha vigência até 31 de dezembro de 2026, quando termina o mandato do atual governo. A proposta do governador Romeu Zema era de que o adicional fosse por tempo indeterminado.
Votação no Plenário
Para ser votado de forma definitiva, o projeto ainda precisa ser analisado mais uma vez na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e depois retornar ao Plenário em 2º turno.
Em 1º turno, foi aprovado o texto recomendado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), na forma do substitutivo nº 41, que entre outros pontos exclui as rações para pets do rol de produtos considerados supérfluos. A decisão pela retirada desses produtos da lista de supérfluos foi visando atender a diversas manifestações da sociedade civil, em especial dos protetores dos animais.
Durante a tramitação, a proposta também foi criticada por deputados governistas, que cobraram do governador coerência em relação à promessa de campanha de não aumentar impostos. O deputado Sargento Rodrigues (PL) criticou a proposta de Zema. “O nosso encaminhamento é para alertar, aos colegas deputados e deputadas, que o próprio governador é contra o aumento de imposto. Então será, você, deputado, deputada, é que vai chancelar o aumento?”, questionou o parlamentar.