A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 2.309/2024 que garante reajuste salarial de 4,62% dos servidores estaduais retroativo a janeiro. O projeto foi aprovado em Plenário nesta quinta-feira (6). Depois de aprovada em redação final, a matéria poderá seguir para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
Em reunião do Plenário nesta quinta-feira, o projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) em 2º turno, que foi aprovado nessa quarta-feira. Esse texto substituiu o vencido, ou seja, o conteúdo aprovado com modificações pelo Plenário em 1º turno.
O texto anterior previa a recomposição de 3,62% do subsídio e do vencimento básico dos servidores civis e militares, estendida aos inativos e aos pensionistas com direito à paridade, aos detentores de função pública e aos convocados para a função de magistério. A revisão também abrange os contratos temporários vigentes, cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações de função.
Mas o projeto aprovado hoje conta com a emenda do governador enviada à ALMG na última terça-feira, que passou para 4,62%, correspondente à inflação de 2023 medida pelo IPCA. Essa emenda foi arquivada porque o conteúdo foi objeto de outra emenda assinada por todos os deputados da Assembleia, já incorporada no substitutivo nº 1 da FFO.
O substitutivo também estabelece que a ajuda de custo para despesas com alimentação será devida ao servidor mesmo nos períodos de afastamento legal do trabalho, em virtude de licença luto, licenças para tratamento de saúde e licença-maternidade, licença à adotante e licença-paternidade. Ela não será devida nos casos de férias regulamentares e férias-prêmio.
Deputados se manifestam
O deputado Sargento Rodrigues (PL) criticou o percentual de 4,62%. Ele defendeu uma emenda autorizativa para aumento do índice de revisão aos servidores do Executivo para 10,67%.
Os deputados Bruno Engler e Caporezzo, ambos do PL, Professor Cleiton (PV), Lucas Lasmar (Rede), Leleco Pimentel (PT) e Ricardo Campos (PT) também ressaltaram a importância de se ampliar o índice de recomposição salarial.
*Com informações da ALMG