A 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) teve início na quarta-feira (1º), quando foram empossados os 77 deputados e deputadas estaduais eleitos em 2022. Em uma Reunião Preparatória de Plenário, os parlamentares tomaram posse e foi instalada a nova legislatura, que corresponde a um ciclo de quatro anos no Poder Legislativo.
A solenidade foi conduzida pelo deputado mais idoso, Maurício Lemes De Carvalho “Dr. Maurício” (Novo), que tem 73 anos. Médico, produtor rural e empresário, ele foi duas vezes prefeito de Ouro Fino, no Sul de Minas, e chega à ALMG para exercer o seu primeiro mandato de deputado estadual.
Após a composição da mesa da solenidade e a execução do Hino Nacional, foi empossado primeiramente o presidente ad hoc, que prestou o seguinte compromisso: “Prometo defender e cumprir as Constituições e as leis da República e do Estado, bem como desempenhar, leal e honradamente, o mandato que me foi confiado pelo povo mineiro”, que está no inciso I do artigo 6° do Regimento Interno da ALMG
Em seguida, foram empossados os demais parlamentares, que também prestaram um juramento constitucional. O deputado Dr. Maurício foi auxiliado pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que procedeu à chamada de cada um dos colegas. Finalizada a posse, foram instaladas a 20ª Legislatura e sua 1ª sessão legislativa ordinária (ou ano legislativo).
Confira as fotos da posse dos deputados e deputadas estaduais.
Governador reforça diálogo para avançar
O governador Romeu Zema (Novo) saudou os novos parlamentares e, cumprindo previsão constitucional, tratou da atual situação financeira do Estado e de suas prioridades para avançar. “Minha presença tem o significado da comunhão de propósitos voltados ao povo mineiro e o reconhecimento das instituições democráticas que, nas últimas eleições gerais, legitimaram nossos mandatos nos Poderes Legislativo e Executivo”, frisou.
Entre as entregas do governo, Romeu Zema citou a melhora na condição fiscal, o que permitiu o pagamento em dia dos servidores, o repasse de receitas constitucionais, a regularização de depósitos judiciais e créditos consignados, o respeito à autonomia financeiro-orçamentária dos Poderes e órgãos do Estado, a quitação de dívidas com fornecedores, e a aplicação dos índices constitucionais em Saúde e Educação.
Outro ponto destacado por Romeu Zema foi o superavit de R$ 2,2 bilhões alcançado em 2022, o maior da história de Minas, segundo ele. “Esse resultado demonstra significativa melhoria fiscal e redução do endividamento do Estado”, frisou. Ainda assim, de acordo com o governador, apesar da redução, a dívida acumulada do Estado ainda é de R$ 143 bilhões, o que corresponde a 159% da Receita Corrente Líquida.
O desafio atual, na visão do chefe do Executivo, é manter o desempenho positivo na gestão das políticas públicas e alcançar o equilíbrio fiscal, o que requer, segundo ele, o apoio da ALMG e dos demais poderes. Ele destacou o respeito à independência do Legislativo e se abriu ao “diálogo necessário na apreciação de propostas que sejam relevantes para Minas Gerais”.
Deputada mais jovem não tomou posse
Excepcionalmente, a deputada eleita Chiara Biondini (PP) não tomou posse juntamente com os demais 76 parlamentares, uma vez que ela ainda não tem 21 anos de idade completos. Eleita a deputada estadual mais jovem da história de Minas Gerais, ela será empossada depois do dia 22 de fevereiro, data do seu aniversário.
Segundo o Regimento Interno da ALMG, a posse dos parlamentares estaduais pode ocorrer até 30 dias depois da primeira Reunião Preparatória de Plenário da legislatura, podendo esse prazo ser prorrogado uma vez, a requerimento do deputado ou da deputada.
Na 20ª Legislatura, a ALMG tem a maior bancada feminina da sua história. Seis deputadas conseguiram a reeleição, enquanto outras nove estão em seu primeiro mandato. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) chega ao segundo mandato como a mais votada entre as mulheres, com quase 250 mil votos.
O campeão de votos é o deputado Bruno Engler (PL), que conquistou o segundo mandato com 637.412 votos. A legislatura que se inicia terá 24 partidos com representação na ALMG. Além disso, nesse novo ciclo, o Poder Legislativo tem 25 novos parlamentares, o que representa um índice de renovação de 32,45%, o menor percentual dos últimos 20 anos.
Posse foi acompanhada por autoridades
A solenidade de posse foi acompanhada por lideranças estaduais, prefeitos e presidentes de câmaras municipais.
A mesa foi composta pelas seguintes autoridades: o governador Romeu Zema; o vice-governador Mateus Simões (Novo); o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho; o vice-presidente do TRF-6, desembargador Vallisney Oliveira; o ex-governador Alberto Pinto Coelho; o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; a defensora pública-geral do Estado, Raquel Gomes de Souza da Costa Dias; o comandante da 4ª Região Militar, general Paulo Alípio Branco Valença; a reitora da UFMG, Sandra Goulart; o presidente do TRE-MG, desembargador Maurício Torres Soares; e o presidente do TCE, conselheiro Mauri Torres.
ALMG elege nova mesa diretora
Em seu primeiro pronunciamento como novo presidente da ALMG, o deputado Tadeu Martins Leite (MDB), eleito por unanimidade pelos colegas, afirmou que preservar a independência do Parlamento mineiro será uma das diretrizes de sua gestão.
Os ocupantes dos demais seis cargos da Mesa da Assembleia também foram eleitos na mesma reunião. O destaque foi a eleição da deputada Leninha (PT) para a 1ª-vice-presidência, a primeira mulher a ocupar um cargo na Mesa desde a 13ª Legislatura (1995-1999).
Os demais eleitos para a Mesa foram os deputados Duarte Bechir (PSD), 2º vice-presidente; Betinho Pinto Coelho (PV), 3º vice-presidente; Antonio Carlos Arantes (PL), 1º secretário; Alencar da Silveira Jr. (PDT), 2º secretário; e João Vítor Xavier (Cidadania), 3º secretário.
Em seu discurso após a votação, o novo presidente Tadeu Martins Leite agradeceu a confiança dos demais deputados e deputadas e destacou o sentimento de orgulho de pertencer ao Parlamento mineiro, na definição dele um “altar cívico da democracia mineira”. Também lembrou suas origens no Norte de Minas, região que volta a ter um representante na presidência da ALMG após 50 anos.
“O sertão está dentro da gente, como bem disse o escritor Guimarães Rosa. O Parlamento está cada vez mais representativo e plural e nosso trabalho será incansável para melhorar a vida de quem mais precisa. A qualidade de vida dos mineiros estará sempre no centro dos debates”, afirmou o presidente da ALMG.
Tadeu Martins Leite propôs ainda aos colegas parlamentares um olhar reflexivo sobre a atuação do Parlamento mineiro, destacando os avanços obtidos na última gestão. “O Parlamento é independente e atua em harmonia com os demais Poderes do Estado. O diálogo que resultou na candidatura única seguirá agora após a eleição da Mesa. Não são os homens, mas são as ideias que brigam, como nos ensinou Tancredo Neves”, pontuou.