Deputados votam contra projeto de lei que pede fiscalização de barragens em Minas

Foi rejeitado pela Comissão de Minas e Energia, em 2º turno, o parecer de autoria do deputado João Vitor Xavier (PSDB) ao Projeto de Lei (PL) 3.676/16, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado. A reunião aconteceu na segunda-feira, 9 de julho, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Apenas João Vitor Xavier, que é relator e também presidente da Comissão de Minas e Energia, votou a favor de seu texto, que incorporava propostas de um projeto de lei de iniciativa popular, apresentado com a assinatura de 56.318 mineiros. Votaram contra a proposta os deputados Gil Pereira (PP), Tadeu Martins Leite (MDB) e Thiago Cota (MDB).

Com a rejeição de seu texto, o presidente da Comissão de Minas e Energia designou o vice-presidente, deputado Bosco (Avante), como o novo relator. Ele terá o prazo de dois dias para apresentar novo relatório. Bosco não estava presente na reunião desta segunda.

Integrantes do Movimento “Mar de Lama Nunca Mais”, que coletaram as assinaturas em favor do projeto de iniciativa popular, acompanharam a reunião e fixaram cruzes de papel nos vidros que separam a galeria do ambiente ocupado pelos deputados. As cruzes traziam os nomes de vítimas fatais da tragédia de Mariana (Região Central), onde o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, destruiu o povoado de Bento Rodrigues, em novembro de 2015.

“Perde o Estado de Minas Gerais, perde o meio ambiente. O projeto da sociedade foi derrotado. Essa Casa derrotou o projeto ‘Mar de Lama Nunca Mais’ pela segunda vez. Primeiro com um substitutivo (texto anterior) e agora nessa votação”, afirmou João Vitor Xavier. Os deputados que votaram contra o parecer não se pronunciaram durante a reunião.

Também acompanharam a reunião três promotores de Justiça, entre os quais a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público, Andressa de Oliveira Lanchotti. De acordo com João Vitor Xavier, os promotores contribuíram para a elaboração do parecer derrotado por meio de duas notas técnicas, que foram parcialmente incorporadas.

Antes da votação do parecer, o deputado Cássio Soares (PSD) apresentou requerimento para adiamento da discussão por três dias, mas também foi derrotado.