O Tribunal Regional da Quarta Região (TRF-4) decidiu nesta segunda-feira (22), pela Corte Especial Administrativa, por maioria de votos, afastar cautelarmente o juiz Eduardo Appio da Décima Terceira Vara Federal Criminal de Curitiba, onde tramitam ações remanescentes da Lava Jato. O juiz Appio é sabidamente desafeto do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil) e do ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol, primazes da Operação Lava Jato.
A decisão se deveu a uma representação feita pelo desembargador Marcelo Malucelli, envolvido em divergências no caso do advogado Tacla Duran, ex-operador da Odebrecht que hoje faz acusações a Moro e Dallagnol. A Corte mantém suspeitas da ligação de Appio com ameaças a Malucelli, narradas por seu filho, João Malucelli, advogado.
João é sócio do escritório Wolf Moro, em Curitiba, que têm também como parceiras societárias a deputada Rosângela Moro e seu marido, Sergio Moro.
Embora o procedimento estivesse em sigilo, o TRF-4 decidiu dar publicidade ao caso, que está sob relatoria do corregedor regional, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Junior. Appio terá 15 dias para apresentar defesa.
Os desembargadores querem, ainda, que Appio devolva aparelhos eletrônicos por ele utilizado, como desktop, notebook e celular funcionais, que ficarão sob guarda do TRF-4, que ressaltou a necessidade de adoção de devidos protocolos de cadeia de custódia de eventuais indícios e provas.
Após tornada publica a decisão, o deputado cassado Deltan Dallagnol chamou o juiz afastado de militante, quando este utilizou a expressão “LUL22” como senha de acesso aos sistemas da Justiça Federal no Paraná.
Appio se manifestou quanto a senha utilizada alegando ser uma forma de protesto isolado contra uma prisão que ele considerava ilegal. Seu afastamento se deu logo após afirmar ter admiração por Lula.
O magistrado disse que “o presidente Lula é uma figura histórica e muito importante apra o país”, mas ressaltou que sua admiração não interferia em suas decisões.
A cadeira até então ocupada por Appio pertenceu ao ex-juiz Sergio Moro, artífice da Lava Jato. As decisões de Appio , desde que assumiu a Operação, causaram desconforto na antiga força-tarefa, como o resgate do capítulo Tacla Duran, ex-operador financeiro da Odebrecht e que acusa Deltan e Moro.
O magistrado afastado acumula diversas divergências entre seus pares, mas rejeita as acusações dizendo ser vítima de “narrativas levianas”, acrescentando “que elas não passam de conjecturas, de caráter absolutamente genérico, desprovidas de qualquer lastro probatório”.