No início do mês de julho, foi inaugurada em Itabira a Unidade Avançada de Atendimento (UAA) do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), localizada na avenida Duque de Caxias, nº 44, 2º andar, no bairro Esplanada da Estação. O espaço busca aproximar a Justiça da população itabirana, que antes precisava se deslocar até Belo Horizonte para conseguir atendimento.
Ontem (17), o Desembargador Federal do TRF6, Dr. Miguel Ângelo Ferreira – que encabeçou a luta pela vinda da Unidade –, esteve em Itabira e concedeu uma entrevista exclusiva para o Portal DeFato, explicando sobre a importância do espaço e os serviços oferecidos à população.
Dr. Miguel Ângelo Ferreira explicou que entre os objetivos das Unidades Avançadas de Atendimento, elas buscam ampliar o acesso à Justiça, além de proporcionar a redução dos custos indiretos da demanda judicial (custos da transação) por meio da diminuição dos deslocamentos físicos das partes e advogados. A UAA recém instalada abrange os municípios de Itabira, Itambé do Mato Dentro, Passabém e Santa Maria de Itabira e foi instalada para, além de ampliar o acesso à Justiça, “consolidar Itabira como um polo jurídico/jurisdicional regional, a fim de garantir a ampliação dos serviços da Justiça Federal em consequência da atual demanda”, explicou.
“O objetivo é ampliar o acesso da Justiça Federal para a população do estado de Minas Gerais, principalmente a população mais carente, que tem dificuldade de comparecer à sede da Justiça Federal, que no caso de Itabira e região, é a região de Belo Horizonte”, apontou.
Ainda segundo o Dr. Miguel Ângelo, a recém inaugurada unidade judiciária de Itabira é uma uma unidade autônoma e descentralizada, vinculada administrativamente à Subseção Judiciária de Belo Horizonte e judicialmente aos juízos titular e substitutos de BH (com 13 varas cíveis e 7 varas de Juizado Especial Federal). A unidade possui competência para processar e julgar novas ações (em procedimentos do Juizado Comum ou do Juizado Especial Federal), prestando os serviços de atermação, atendimento às partes e advogados, perícias médicas judiciais, audiência por videoconferência.
“No momento em que você tem acesso ao judiciário, você tem como pleitear o seu direito. A Justiça Federal é a Justiça que tem uma característica de lidar com direitos sociais, como por exemplo, a Previdência Social, o Sistema Financeiro da Habitação e o Seguro Desemprego. Então é muito importante essa proximidade da Justiça Federal com o cidadão, porque é ali que se pleiteia os direitos sociais”
Presidente da OAB-Itabira frisa sobre a importância da UAA
“O Dr. Miguel sempre foi um grande parceiro nesse ideal de trazer uma vara da Justiça Federal para Itabira, para a região. E a unidade de atendimento avançado do UTIF vem justamente para consolidar essa expectativa e quem sabe, futuramente, a gente conseguir realmente trazer uma Vara, porém junto desta estrutura inicial da Justiça Federal, a gente já abre um leque para diversas outras possibilidades também”, reiterou a Presidente da 52º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Dra. Patrícia de Freitas Vieira.
A presidente também frisou que a implementação da UAA-Itabira era uma luta antiga da advocacia da região, que também reflete um avanço muito grande para a população.
“É importante conscientizar que temos esse instrumento, o que é muito importante não só para Itabira, mas para as cidades da região. A gente tem uma população rural que também precisa muito do benefício. É muito importante que a gente leve para a população o conhecimento de mais este serviço da Justiça Federal em Itabira, o que irá desafogar um pouco da Justiça Comum também”, finalizou Patrícia de Freitas Vieira.
Desembargador ministrou palestra e realizou a entrega de carteirinhas da OAB-Itabira
Dr. Miguel Ângelo também esteve presente naa solenidade de entrega das carteiras para as (os) novas (os) advogadas (os) da 52ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Itabira-MG. O evento aconteceu no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG).
Seis advogadas, dois advogados e uma estagiária receberam o documento de atuação, onde além do Desembargador, estiveram presentes na cerimônia a Presidente da 52º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Dra. Patrícia de Freitas Vieira; o Vice-presidente em exercício, Dr. Weuler Ronilson das Graças; o Secretário Geral, Dr. Rogério Pierry Vieira e o Secretário Adjunto, Dr. João Paulo Souza Jr.
Receberam as carteiras da OAB Itabira:
- Ana Luiza Guimarães Madeira
- Ana Alice Gonçalves Nogueira
- Amanda Duarte Meireles Oliveira
- Gabriel Santana Angelo
- Henrique Alves Dias
- Natielle Caroline de Oliveira Cruz
- Ruth Lorenna Ferreira da Silva Lage
- Silesia aparecida da Silva
- Samuelita Rodrigues Dias (estagiária)
Ex-presidentes da Subseção de Itabira também fizeram parte da cerimônia, como a Dra. Zita Santana da Cunha e os Drs. Mauro Márcio de Alvarenga, Marcus Vinícius Lage Moreira, Edvar Jorge de Oliveira.
Saiba mais
Nascido em Nova Era, Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes possui um extenso currículo, onde além de ser Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, é membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais; ouvidor Eleitoral de Minas Gerais; presidente da 3ª Turma e da 2ª Seção do TRF da 6ª Região e membro do Conselho de Administração do TRF da 6ª Região.
O desembargador também é residente da Comissão Permanente de Segurança do TRF da 6ª Região; coordenador da Comissão de Precatórios do Conselho da Justiça Federal; membro do Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios do Conselho Nacional de Justiça (Fonaprec)
Atual membro da equipe de inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça e da equipe de inspeções da Corregedoria Geral da Justiça Federal, Dr. Miguel Ângelo também já foi juiz federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais; presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais e Vice-Presidente da AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil. Além disso, já foi juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, da Presidência do STJ e Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal.