O governo federal analisa a possibilidade de estender o novo programa de renegociação de dívidas, o Desenrola Brasil, além dos 90 dias previstos na Medida Provisória 1355, que criou as regras e definiu os mecanismos para que os bancos pudessem participar do programa.
A equipe econômica incluiu um mecanismo de incentivo para estimular as instituições financeiras e ampliar os descontos aos clientes, mas, apenas os bancos com melhor desempenho poderão participar dessa possível prorrogação.
Os critérios serão ainda definidos pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Ao O Globo, Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, explicou que o objetivo da medida é evitar que os bancos trabalhem apenas com descontos mínimos previstos no programa.
“Nós deixamos a previsão de que uma eventual prorrogação vai levar em consideração o desempenho desse período. Isso para criar algum incentivo para que as instituições não fiquem sempre no piso dos descontos. Nós queremos fazer uma mescla entro o volume proporcional da carteira daquela instituição, o volume que ela conseguiu efetivar e o percentual de desconto acima do mínimo. Esse é o critério de desempenho”.
Os detalhes desses critérios ainda não foram divulgados porque o governo quer observar inicialmente o funcionamento do programa, sem que as instituições ajustem seus sistemas já pensando nas métricas de avaliação.
Outra medida inserida na MP para tornar o programa mais atrativo ao sistema financeiro foi a inclusão das operações renegociadas com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) em uma regra que reduz a exigência de provisionamento: a reserva de recursos que os bancos precisam manter para cobrir possíveis perdas, já que para o Banco Central, dívidas renegociadas são operações de alto índice de inadimplência e, por isso, exigiriam provisão mínima de 45%.
Com a mudança prevista na MP, as operações garantidas por fundos públicos passam a seguir a mesma lógica aplicado ao crédito imobiliário garantido pelo próprio imóvel, reduzindo a necessidade de provisionamento para ao menos 5%.
Com menor necessidade de reservar recursos temendo perdas, os bancos ganham mais espaço para empréstimos a pessoas físicas e empresas.
Têm direito a renegociar dívidas por meio do programa, brasileiros com renda de até cinco salários mínimos, conforme informação divulgada eplo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último dia 30, em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão pelo Dia do Trabalhador.
O programa permitirá descontos de 30% a 90% no valor das dívidas, além de juros mais baixos, de no máximo 1,99%, com mais tempo para quitar os débitos.
O programa inclui a renegociação de dívidas de cartão de crédito, crédito rotativo, crédito direto ao consumidor (CDC) e cheque especial.
Poderão ser utilizados até 20% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de dívidas.
Dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) também podem ser renegociadas.
*Fonte: NSC Total