Servidores públicos municipais têm criticado efusivamente o decreto 3.895/2023, assinado pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB) que define que agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate à endemias (ACEs) registrem ponto no horário de almoço. No entanto, estes profissionais atuam nas ruas e são obrigados a irem até os locais determinados, o que afeta a produtividade e prejudica os servidores na avaliação de desempenho obrigatória, ficando sob risco de terem seus contratos rescindidos. Procurada pela DeFato na segunda-feira (19), a Prefeitura de Itabira não se manifestou sobre a questão.
O capítulo V do decreto trata exclusivamente da possibilidade de rescisão contratual, alegando que ela pode ocorrer caso o profissional não atinja resultados satisfatórios. Apesar da legalidade do decreto, Priscila Miranda Xavier, primeira-secretária do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi), avalia tal situação de forma preocupante, pois o número de agentes é insuficiente para atender todas as demandas, existe sobrecarga de trabalho e desvios de função dos servidores. No total, Itabira possui quase 284 agentes, sendo 54 de combate a endemias e outros 230 comunitários de saúde.
‘‘Ele [governo] desvia o agente de função da maneira como ele bem entende e quer cobrar meta de produtividade dos outros que estão em campo trabalhando? […] Quando começou a exigir que os agentes batessem ponto no horário de almoço, realmente começou a cair a produtividade em função dos deslocamentos.’’
Segundo Priscila, já houve uma reunião entre o Sindicato, o então secretário de Governo, Márcio Passos e o prefeito Marco Antônio Lage para tratar sobre o tema. ‘‘O prefeito assentou com a gente falou que isso era coisa fácil de resolver, que ia conversar com o pessoal lá da administração, do RH, para acabar com esse negócio de bater esse ponto e que ia regularizar a situação dos agentes’’, disse Priscila afirmando que os agentes foram inseridos como estatutários, recebendo os deveres do estatuto, mas sem os direitos do mesmo. Segundo Priscila, também foi prometida a criação de um aplicativo para que os funcionários consigam ‘bater o ponto’ online, o que também não se concretizou.
Ainda de acordo com Priscila, a Prefeitura apenas está cumprindo o pagamento do piso salarial, determinado por lei e com verba repassada pelo Governo Federal. No entanto, demais benefícios como o adicional de insalubridade, não existem para a categoria.
Falta de diálogo
A secretária teceu diversas críticas à falta de comunicação e transparência da Prefeitura sobre o tema, afirmando que a gestão municipal não cumpriu promessas feitas e que os servidores se sentem desvalorizados e excluídos diante de tais situações: ‘‘A insatisfação geral é essa falta de comunicação, sabe? Ninguém é ouvido, ninguém aqui é perguntado’’.
‘‘Olha gente, vamos trabalhar dessa maneira, vamos fazer uma reunião, vamos fazer um planejamento. O Sindicato concorda? Tem alguma ideia?’’. Nunca que tem, eles simplesmente fazem as coisas, enfiam pela goela abaixo, é isso e pronto.’’
Procurada pela DeFato na segunda-feira (19), a Prefeitura de Itabira não se manifestou sobre a questão.