O mês de dezembro é marcado pela campanha nacional contra o abandono de animais. O projeto Proteção Animal Itabira, criado em 2023, abraçou o movimento como forma de conscientizar a população itabirana sobre a causa, uma vez que o município apresenta altos índices de animais abandonados.
Dezembro Verde
A campanha nacional contra o abandono de animais visa educar a população sobre o tema. Em Itabira, a ideia do projeto Proteção Animal é realizar uma blitz educativa, em parceria com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), pelas ruas da cidade. Além disso, a organização segue publicações nas redes sociais, para atingir um público expressivo de pessoas.
Grazyelle Monteiro, médica veterinária e diretora do Proteção Animal em Itabira, destaca a importância deste tipo de ação em parceria com a PCMG e com o poder público, para aumentar o alcance de pessoas, além de gerar mais credibilidade e engajamento para a causa.
“O abandono de animais no Brasil reflete um problema estrutural que exige a atuação conjunta de governos, sociedade civil e entidades privadas. Ele está associado a questões socioeconômicas. O abandono é crime, conforme a Lei Federal nº 14.064/2020, e essa ação busca sensibilizar a população e reforçar a responsabilidade coletiva”, explica.
Sobre o Proteção Animal Itabira
O projeto Proteção Animal de Itabira nasceu em 2023 como uma resposta à crescente necessidade de políticas públicas para a proteção, cuidado e controle populacional de cães e gatos no município. Oficializado em dezembro do mesmo ano, o programa teve como foco principal atender tutores de baixa renda cadastrados no CadÚnico e voluntários credenciados.
Integrado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itabira (SMMA), o projeto se torna referência, promovendo ações pioneiras em benefício dos animais domésticos e da fauna urbana.
Ações de Impacto e resultados expressivos
Desde o lançamento do programa, inúmeras iniciativas trouxeram resultados significativos:
- Atendimento Emergencial: Em um ano, o programa realizou mais de 400 atendimentos a animais de rua ou pertencentes a tutores em vulnerabilidade.
- Mutirões de Castração: A cidade castrou 1.512 animais, quase o dobro da meta estabelecida pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), garantindo também a microchipagem para monitoramento.
- Feiras de Adoção: Eventos regulares incentivaram a adoção responsável e reduziram o número de animais em situação de abandono.
- Educação Humanitária: Parcerias com escolas e universidades promoveram palestras e campanhas de conscientização, destacando a importância do cuidado e do respeito aos animais.
- Inauguração do Espaço Pet: Em outubro de 2024, a Praça Acrísio ganhou um espaço dedicado ao lazer e à educação sobre a causa animal.
Apoio e engajamento popular
Grazyelle Monteiro ressalta a necessidade da união entre o poder público e a sociedade civil, contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos animais e da comunidade como um todo, com controle de zoonoses.
“A adesão da população é vital para o sucesso das ações de proteção animal. Participar de campanhas, denunciar maus-tratos e adotar práticas responsáveis amplia o impacto positivo, reduz o abandono e promove a conscientização”, comenta.
Legislação municipal e nacional
Itabira se destaca com leis que protegem os animais, como:
- Lei nº 5532/2024: Obrigatoriedade de placas informativas sobre maus-tratos em locais públicos.
- Lei nº 5438/2023: Regulamentação do controle de animais de médio e grande porte em vias públicas.
- Lei nº 5279/2021: Proibição de fogos de artifício ruidosos, protegendo animais e pessoas sensíveis a barulhos.
Pena por maus-tratos a animais
Conforme a Lei Federal nº 14.064/2020 (“Lei Sansão”), a pena para maus-tratos a cães e gatos é de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição de guarda.
Telefones para denúncias
- Polícia Civil: 181 (Disque-Denúncia)
- Polícia Militar: 190