A Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) revela que cerca de 470 mil brasileiros podem receber compensações financeiras, ainda neste ano, relacionadas às perdas econômicas dos planos Bresser, Verão e Collor I e II. Segundo a entidade, algumas pessoas que ingressaram com ações judiciais podem auferir valores que variam entre R$ 3 mil a R$ 100 mil, sendo que cerca de 70% destes têm direito a até R$ 30 mil.
Quem pode aderir ao acordo?
A adesão ao acordo é destinada àqueles que entraram com processos judiciais para reaver o dinheiro perdido nos planos econômicos até o ano de 2011. A escolha pela aderência do tratado é voluntária e gratuita.
Segundo Ana Carolina Seleme, diretora-executiva da Febrapo, em entrevista ao O Estado de São Paulo, “o acordo trata-se de um meio rápido e mais seguro de receber o valor que é de direito. As ações judiciais referentes ao caso estão suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sem previsão de retorno”.
Como aderir?
A formalização da adesão ao processo de compensação, que visa reaver perdas econômicas relacionadas a planos econômicos, demanda a apresentação da proposta e a confirmação da elegibilidade do interessado.
Para isso, é necessário a criação de um perfil no portal designado, através do cadastro inicial, podendo ser realizado por poupadores, sucessores, advogados, inventariantes ou defensores públicos, observando-se os critérios estabelecidos.
É necessária a apresentação de uma procuração quando se tratar de advogados ou representantes, além de outros documentos solicitados.
O CPF do requerente é imprescindível para a criação do perfil, além do número do processo original durante o cadastro. A adesão ao Acordo Coletivo foi prorrogada pelo STF em 30 meses, em dezembro de 2022, podendo ser firmado até junho de 2025.
Dúvidas poderão ser esclarecidas pela Febrapo pelos telefones 0800 775 5082 ou palo WattsApp (11) 9 4284-4287. Por eles também é possível confirmar se você tem direito ao valor retido.