Direito na Escola

Não é de hoje que defendo que o Direito deve ser entendido, se não por todos, pela grande maioria da sociedade. Aqui considerando que aqueles que não forem alcançados, não são por questões e interesses pessoais.

A compreensão de temas como Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Penal, Estatuto da Criança e do adolescente, dentre outros é de extrema importância.

E isso não se aplica apenas aos adultos. É importante que o direito seja ensinado desde logo. Trata-se de educação básica e fundamental para todos. Aprender o Direito deveria ser considerado tão importante quanto aprender matemática, história, geografia e português.

Vejamos alguns exemplos de temas de redação do ENEM nos últimos dez anos:

2011: Viver em rede no século 21: os limites entre o público e o privado
2012: Movimento imigratório para o Brasil no século 21
2013: Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil
2014: Publicidade infantil em questão no Brasil
2015: A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira
2016 – 1ª aplicação: Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil
2016 – 2ª aplicação: Caminhos para combater o racismo no Brasil
2017: Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil
2018: Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet
2019: Democratização do acesso ao cinema no Brasil
2020 impresso: O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira
2020 digital: O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil
2021: Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Não é preciso muito esforço para correlacionar os temas com conceitos jurídicos básicos: igualdade, democracia, direitos fundamentais, proteção à criança e ao adolescente. Isso por si só já justificaria a presença do Direito nas escolas: preparar o aluno para lidar com a prova do ENEM com conceitos sólidos da temática jurídica.

Por óbvio os professores desempenham um papel fundamental e certamente o fazem com maestria. O que se pretende é agregar conhecimento aos alunos e prepará-los para situações cotidianas que envolvem seus próprios Direitos.

Em Itabira, a Lei nº 5.097 de 2019, prevê que as escolas da Rede Municipal devem incluir o tema “Noções de Direito e Cidadania” em seus currículos. Isso ainda não está sendo feito. A lei carece de alguns ajustes que não parecem difíceis ou impossíveis de serem implementados.

A lei, por razões claras, vige apenas em relação às escolas municipais. Àquelas que não se submetem a essa legislação dependem da regulamentação pelos órgãos estaduais ou federais. Ou então da boa vontade dos gestores para implementação imediata de programas de ensino que contemplem o Direito na escola.

A OAB itabirana iniciou o programa de capacitação de seus inscritos para que possam auxiliar no importante papel de disseminação do conhecimento jurídico. Cabe agora o engajamento de todos – pais, professores, educadores, agente públicos – nessa missão.

Pedro Moreira. Advogado. Pós graduado em Gestão jurídica pelo IBMEC. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Atua nas áreas do direito civil e administrativo, em Itabira e região. Redes sociais: Instagram

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