O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Hugo Froner Bicca, reconheceu que a estrutura do órgão está aquém do que o setor necessita no Brasil. Segundo ele, o perfeito funcionamento da entidade reguladora passa pela garantia de o orçamento previsto para a ANM se concretize.
Victor Bicca falou com exclusividade a DeFato Online no início desta semana, quando participou do seminário nacional de mineração organizado pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig). Ele disse que foi surpreendido positivamente pelo manifesto encabeçado pela entidade, direcionado ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), para que o Governo Federal repasse integralmente a parcela da Cfem que cabe à ANM.
“É evidente que é um manifesto que vem ao encontro dos nossos interesses. É um reconhecimento de que a sociedade como um todo está preocupada que a agência tenha a implantação fortalecida e um DNA adequado para que ela possa atender aquelas expectativas que a sociedade tem”, comentou o diretor-geral.
Pela legislação vigente, o Governo Federal deveria repassar à ANM 7% da parte que lhe cabe dos royalties da mineração (10% do total geral), o que não tem acontecido. No ano passado, a agência deveria ter recebido R$ 221,7 milhões, mas apenas R$ 48 milhões foram repassados ao órgão (1,5% do arrecadado). Para 2019, a previsão, segundo a Amig, é de que o repasse não ultrapasse R$ 53 milhões. A ANM tem atualmente 850 servidores para atender todo o Brasil, mesmo número que o extinto Departamento Nacional de Mineração (DNPM) tinha em 1999. Mesmo assim, 350 desses trabalhadores estão aptos a aposentar.
“Sem dúvida alguma, a estrutura é aquém daquilo que nós precisamos e necessitamos. E a prova disso é que a transformação do antigo departamento em agência partiu do pressuposto de que já tínhamos uma estrutura deficitária diante das necessidades que temos para atender as demandas da sociedade”, afirmou Victor Bicca.
Aguarda o dinheiro
Para o diretor-geral, a ANM só terá condições de cumprir seu papel de órgão regulador de uma atividade tão expressiva no Brasil se tiver recursos financeiros para isso. Segundo defendeu, ter um orçamento robusto é ainda mais necessário na atual fase da agência, criada há pouco mais de um ano.
“Estamos em fase de implantação da agência. E é evidente que durante a implantação um dos problemas que precisa ser superado é a questão orçamentária e financeira. É quase que um pré-requisito para a gente promover as mudanças, especialmente aquelas que dependem de investimentos. Por exemplo, a implantação tecnológica nos nossos procedimentos. Depende de orçamento, não tem como passar essa fase sem fazer esse aporte”, defendeu o executivo.
Vicor Bicca ainda disse que as receitas da ANM não podem ficar apenas no campo da previsão, mas que é preciso “um trabalho na construção do orçamento” da agência. Por isso, voltou a elogiar a ação dos municípios mineradores com o manifesto direcionado ao Governo Federal. “Essa manifestação dos municípios vem ao encontro do nosso esforço de construir um orçamento condizente com aquela previsão que está na lei”, finalizou o diretor-geral.