Em meio aos debates na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), números do Portal da Dívida Pública Estadual da Secretaria da Fazenda mostram que a dívida pública do Estado cresceu 44,97% durante o governo Romeu Zema (Novo) entre janeiro de 2019 e outubro de 2023.
Segundo os dados, a dívida de R$ 114 bilhões deixada pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) e herdada por Zema está hoje em R$ 165,7 bilhões, sendo R$ 156,57 bilhões com a União, entre aquelas diretas e aquelas com instituições financeiras que têm a União como avalista.
Nessa quinta-feira (26), durante ciclo de debates Endividamento de Minas Gerais na Assembleia Legislativa, o representante da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Túlio de Souza Gonzaga, saiu em defesa da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Como argumento, ele comparou o valor da dívida a ser pago em 2024 com o RRF (R$ 4,3 bilhões) e sem o RRF (R$ 18,8 bi). Essa diferença, de cerca de R$ 14 bi, segundo ele, pagaria um ano da folha de servidores ativos do Estado, exceto da segurança e da educação; ou sete anos de custeio da segurança; ou, ainda, 100 anos do orçamento da Defesa Social (Sedese).
Servidores da educação e da segurança, que estiveram presentes no painel “Os impactos da dívida nas políticas públicas destinadas à população” se manifestaram contra a adesão ao RRF proposto por Romeu Zema. Denise Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), lembrou que em muitos municípios do interior de Minas os salários dos servidores públicos são o que faz a economia girar. “Com nove anos de congelamento previstos no plano, o impacto será imenso”, apontou.