A dívida do município com o Instituto de Previdência de Itabira (Itabiraprev) ainda não é página virada. O tema, que se arrastou por reuniões da Câmara de Vereadores de Itabira em 2016, pode retornar à Casa legislativa em 2017. Isso porque o parcelamento dos quase R$ 10 milhões em aberto ainda não foi despachado e, caso o município não consiga honrar os vencimentos de dezembro de 2016 e a contribuição do 13º à previdência dos servidores públicos, um novo projeto de parcelamento pode ser discutido entre a administração municipal e os parlamentares.
Em 22 de dezembro de 2016, o Projeto de Lei 64/2016, que trata do parcelamento dos R$ 10 milhões em 60 meses, foi aprovado em segundo turno na Câmara. Parecia ser o desfecho de um assunto que figurava um vaivém na Casa desde maio do ano passado.
No entanto, o projeto de lei é apenas uma das etapas para desovar o assunto. O novo presidente do Itabiraprev, Eduardo Cássio Procópio, esclareceu que após os vereadores aprovarem o escalonamento da dívida, o passo seguinte era assinar o termo de acordo de parcelamento; esse documento ter o consentimento do Ministério da Previdência Social; e a primeira parcela ser paga.
Impasse
Ocorre que para assinar o termo citado, o município não poderia ter outros débitos além daqueles descritos no projeto de lei. Mas tinha. A parcela referente ao mês de novembro, com vencimento em 20 de dezembro, só foi quitada no último dia 29 e, dessa forma, o termo não pôde ser assinado a tempo pelo último governo.
Agora, o acordo de parcelamento permanece em aberto e o município tem outro impasse. O novo governo precisa pagar à autarquia, em 20 de janeiro, as contribuições patronais de dezembro e àquelas referentes ao 13º. São dois compromissos em um único mês e o Executivo ainda não sabe se terá dinheiro para pagar o Regime Próprio de Previdência (RPP).
O repasse total que vence em 20 de dezembro é de quase R$ 3 milhões. “Ficará muito difícil para o município fazer o pagamento dessas duas parcelas neste mês de janeiro. Se tiver débitos pendentes fora do projeto já discutido, o Ministério da Previdência Social não aprova (o acordo de parcelamento)”, frisou Eduardo Procópio.
Assim, o município poderá incluir as atuais parcelas em aberto na dívida que será parcelada e, para isso, terá de enviar novo projeto à Câmara atualizando o montante total da pendência.
Dívida
A dívida atual, com exceção dos pagamentos a vencer neste mês de janeiro, é de R$ 9,7 milhões com correção monetária. A dívida foi gerada porque ao longo de diversos meses o governo de Damon Lázaro de Sena (PV) não fez o repasse patronal ao RPP, sob a alegação de dificuldades financeiras.
O presidente do Itabiraprev reforçou o argumento de que parcelar a dívida é a única solução na atual conjuntura econômica e o município tem interesse em resolver o assunto o quanto antes. O governo está sem a Certidão de Regularização Previdenciária (CRP), o que barra o recebimento de verbas da União, por exemplo. “Estamos discutindo isso diuturnamente”, ressaltou. A expectativa é que até o início do próximo mês de fevereiro o parcelamento tenha uma definição.
Sobrevivência da autarquia está assegurada
Segundo Eduardo Procópio, a dívida do município com o Itabiraprev não afeta a sobrevivência da autarquia em curto ou médio prazo. O RPP tem em caixa, de acordo com ele, R$ 158 milhões para pagar, exclusivamente, aposentadorias e pensões. “O Regime Próprio de Previdência trabalha com um volume de recursos suficientes para pagar aposentadorias futuras”, citou.
O servidor público, que retornou à presidência do Itabiraprev (ele ocupou o cargo em 2012), disse que os servidores municipais não precisam se preocupar, por ora, quanto aos recursos da autarquia quando pendurarem as chuteiras.