Uma audiência pública na noite dessa sexta-feira, 4 de agosto, na Câmara de Vereadores de Itabira, discutiu o envolvimento de crianças e adolescentes nos crimes praticados em Itabira. Solicitado pelo vereador Weverton Vetão (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, o encontro apresentou visões diferentes para o problema. O principal debate girou em torno da construção de um centro de internação na cidade, pano de fundo para a discussão sobre até onde chega a capacidade de prevenção e quais os efeitos da punição.
Diretora na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), a psicóloga Lúcia Helena Rodrigues foi a mais enfática ao defender medidas que previnam a entrada dos jovens no mundo do crime. Para ela, esse trabalho deve começar já no pré-natal das mulheres grávidas, com políticas públicas eficientes que garantam assistência de qualidade especialmente às camadas mais pobres da sociedade. Militante nessa área desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a representante do governo do estado afirma que somente punir o menor infrator não é a solução.
“É preocupante quando é exposto a uma sociedade que apenas prender é a solução. É profundamente falso, enganador e perigoso. Se assim fosse, as penitenciarias abarrotadas que temos no Brasil resolveriam o problema a que se propõe, mas não resolvem”, exclamou. “Não é com punição e nem com redução da maioridade penal que se resolve o problema, mas com solidariedade e políticas públicas eficientes”, defendeu.
Representante da Sedese, Maria Helena, criticou discurso que pede apenas punição ao menor infrator Foto: Rodrigo Andrade/DeFato
Do outro lado do debate se colocou o deputado federal Laudívio Carvalho (SD). Famoso pelas frases de efeito nos microfones da rádio Itatiaia, o parlamentar, membro da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, é ferrenho defensor da redução da maioridade penal para os 16 anos, tendo inclusive desarquivado projeto nesse sentido no Congresso. Ele criticou a realidade brasileira e disse que hoje as pessoas de bem estão encurraladas, enquanto menores criminosos são protegidos pela lei.
“Fizeram o ECA para dar direitos às crianças e adolescentes de bem, mas hoje ele só resguarda aqueles que são bandidos. Temos que parar de passar a mão na cabeça desses infratores. Um jovem de 16 anos pode eleger presidente, pode registrar filho, mas não pode pagar pelo crime que cometeu”, disparou.
Deputado federal Laudívio Carvalho falou a favor da redução da maioridade penal Foto: Rodrigo Andrade/DeFato
Resolver o problema
Também presente à audiência pública, o promotor Renato Ângelo Salvador Ferreira, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça nas varas Criminal e da Infância e Juventude em Itabira, fez um meio termo entre as duas opiniões. Ele disse ser severo com o jovem infrator e concordar de que deve, sim, haver uma punição exemplar quando o crime acontece, mas ponderou que as políticas públicas praticadas atualmente no município e em todo Brasil deixam a desejar e não proporcionam oportunidades aos mais novos.
Renato citou medidas que têm sido adotadas em Itabira e pediu que as discussões aconteçam no sentido de se resolver o problema e não apenas para pontuar um cenário macro. Ao falar sobre a instalação do centro de internação em Itabira, o representante do MP disse que isso pode estar próximo de acontecer, devido a uma recente determinação do Governo do Estado. Se não for em Itabira, a estrutura será construída em João Monlevade ou Guanhães (leia aqui e aqui).
Promotor Renato Ângelo pediu mendidas resolutivas Foto: Rodrigo Andrade/DeFato
Segundo o promotor Renato, somente em 2017, 15 adolescentes de Itabira já foram internados em unidades espalhadas por Minas Gerais. Esse procedimento é executado em casos mais graves, já que não é fácil conseguir essas vagas. Os números de envolvimento de jovens nos crimes são bem maiores, conforme mostrou a Polícia Militar durante a audiência. Neste ano já foram 217 ocorrências com participação de menores, sendo a maioria por tráfico de drogas, lesões e furtos. Os mais graves foram estupros e roubos.
Também falaram durante a audiência o presidente do Comissariado da Infância e Juventude de Itabira, Edson Taveira, e a presidente do Conselho Tutelar do município, Maria da Luz. Ambos demonstraram preocupação com o cenário da criminalidade da cidade e concordaram que é preciso haver uma equação entre políticas públicas assistenciais e medidas punitivas.
Vereador Weverton Vetão presidiu audiência pública Foto: Rodrigo Andrade/DeFato
Idealizador da audiência e ex-conselheiro tutelar, o vereador Weverton Vetão fez avaliação positiva do encontro. Vetão comentou que ficou satisfeito em ver o plenário da Câmara cheio mesmo em uma noite de sexta-feira, o que, na opinião dele, demonstra a importância do assunto debatido. “A audiência foi muito produtiva e estou muito feliz pelo público presente e esse debate riquíssimo entre as autoridades. Tivemos pontos de vista divergentes que somaram demais com a discussão do tema”, concluiu.