O financiamento da educação estadual voltou a ser alvo de questionamentos em Minas Gerais. Durante audiência sobre o Plano Estadual de Educação, representantes de entidades, pesquisadores e órgãos de controle apontaram divergências nos dados apresentados pelo governo, além de falhas que teriam provocado perda de recursos federais ligados ao Fundeb.
Um dos pontos levantados foi o investimento feito pelo Estado entre 2018 e 2020. Segundo análise apresentada por técnico do Dieese ligado ao Sind-UTE/MG, Minas teria deixado de aplicar mais de R$8 bilhões na educação no período. A avaliação contesta os números informados pelo Executivo sobre o cumprimento dos percentuais mínimos de investimento.
A Secretaria de Estado de Educação apresentou dados indicando que as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino têm atingido o mínimo constitucional de 25% da receita de impostos. Ainda assim, a própria pasta reconheceu que o valor aplicado não chega a 2% do Produto Interno Bruto, enquanto a meta prevista é de 10%.
Representantes da área educacional também questionaram a forma como os dados são calculados e divulgados. A principal crítica envolve a falta de atualização dos números após análises feitas pelo Tribunal de Contas do Estado, o que dificultaria o acompanhamento real dos investimentos.
Outro tema tratado foi a situação dos profissionais da rede estadual. Estudo apresentado durante a reunião indicou que, entre mais de 88 mil professores das escolas públicas estaduais, apenas 20% são efetivos. Os demais atuam por meio de contratos temporários.
A remuneração dos docentes também entrou no debate. Entidades ligadas à educação afirmaram que Minas está entre os estados com piores condições salariais para professores da educação básica e questionaram o pagamento do piso nacional. Para os representantes da categoria, a política atual contribui para a precarização do trabalho nas escolas.
A destinação de recursos públicos para empresas privadas foi outro ponto de crítica. Participantes da audiência citaram gastos com materiais, cursos e outros serviços contratados pelo Estado, enquanto defendem que o financiamento seja priorizado para estrutura escolar, valorização profissional e atendimento direto aos estudantes.
Órgãos de controle também alertaram para a perda de complementações federais do Fundeb. Os repasses envolvem mecanismos como o VAAT, voltado a redes com menor capacidade de arrecadação, e o VAAR, relacionado ao cumprimento de critérios de gestão e melhoria de indicadores educacionais.
Segundo representantes do Ministério Público de Contas e do Ministério Público de Minas Gerais, o Estado deixou de cumprir exigências no preenchimento de dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação. A falha teria impedido Minas de acessar parte desses recursos.
A situação também expõe dificuldades de transparência na execução das políticas públicas de educação. A avaliação apresentada na audiência é que problemas recorrentes no envio de informações comprometem tanto o recebimento de verbas quanto o controle social sobre os investimentos.
O debate encerrou uma série de dez reuniões de acompanhamento do Plano Estadual de Educação. Ao longo dos encontros, foram discutidos temas como ensino integral, analfabetismo, educação de jovens e adultos, permanência no ensino superior, formação docente e aplicação dos recursos públicos.
O Plano Estadual de Educação define metas para a área até 2027. A partir das discussões, a Comissão de Educação deve cobrar novos esclarecimentos da Secretaria de Estado de Educação sobre os dados de financiamento e sobre as falhas que levaram à perda de recursos federais.