Na última terça-feira (20), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais protocolou um Projeto de Lei em que solicita um reajuste de 37,3% no salário dos deputados, um acréscimo de quase R$ 10 mil ao salário que hoje recebem.
A solicitação está embasada na Constituição Federal, que define que o salário de um deputado estadual seja até 75% do valor recebido pelos deputados federais.
O salário dos parlamentares federais vai para R$ 46.366,00 enquanto o dos parlamentares mineiros passará de R$25.322,25 para R$34.774,00. Justificando a solicitação, os parlamentares argumentam que o objetivo é a correção das perdas da inflação.
“Como o valor vigente dos deputados foi estabelecido há oito anos pela Resolução 5.459, de 2014, há uma defasagem de quase 60% do valor atual, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE”, diz o texto.
Já para os servidores do legislativo, outro projeto foi protocolado solicitando um reajuste salarial de 3,05% .
O projeto da Câmara dos Deputados, se aprovado, além de beneficiar os legislativos estaduais, beneficia também as câmaras municipais em todo o país, reajustando os salários dos vereadores dentro do que preconiza a Constituição.
O salário dos vereadores varia conforme a quantidade de habitantes das cidades, e tem como base o salário dos deputados estaduais.
O valor total pago aos vereadores não pode ultrapassar a 5% da receita do município.
A Constituição Federal prevê que o valor é determinado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada mandato para a gestão seguinte, levando em consideração os seguintes limites estabelecidos:
20% do salário dos deputados estaduais em cidades com até 10 mil habitantes.
30% do salário dos deputados estaduais em cidades com 10 mil a até 50 mil habitantes.
40% do salário dos deputados estaduais em cidade com 50 mil a 100 mil habitantes.
50% do salário dos deputados estaduais em cidades com 100 mil a 300 mil habitantes.
60% do salário dos deputados estaduais em cidades com 300 mil a 500 mil habitantes.
75% do salário dos deputados estaduais em cidade com mais de 500 mil habitantes.
Em Uberaba, por exemplo, cidade com pouco mais de 300 mil habitantes, o salário de um vereador hoje é de R$12.482,60 com o teto girando em torno de 15 mil. A partir do reajuste, esse limite subiria para R$ 19.800.
No princípio do ano, até houve a aprovação de um reajuste de 10,16%, que elevaria o valor para R$ 13.750,83 mas o Ministério Público questionou a decisão e provocou sua revogação.
A Promotoria destacou que a Constituição prevê que a fixação do valor dos subsídios dos vereadores deve ser feita pela legislatura anterior e passe a vigora na seguinte.
Esse é o caso de Itabira, quando, embora mude a gestão para o ano que vem, a nova legislatura só ocorrerá em 2025.
Já o Governo Federal definiu para o próximo ano o valor de R$1.320,00 do salário mínimo, que hoje é de R$1.212,00.
A correção do valor do salário mínimo de 2023 considera a variação estimada de 5,81% para o ìndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescido de um ganho real de 1,5%.
*Cabeça D’água, uma onda forte nos rios que leva ao desespero muitas vidas.
A todos os leitores, amigos de redação e direção do Grupo DeFato Online, meus mais sinceros votos de um Feliz Natal, com muita paz, saúde e felicidade junto aos seus. Que a celebração do nascimento de Cristo torne nossas vidas melhores!