Em uma tarde que começou com muita conversa “ao pé da orelha”, a reunião da Câmara Municipal de Itabira terminou com bastante polêmica nesta terça-feira (22). Apesar de projetos importantes em pauta, como a votação do orçamento municipal para 2023, havia expectativa pela definição da eleição da nova mesa administrativa do Legislativo. Porém, o que se viu foram atitudes autoritárias do presidente Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB) para tentar impor a sua vontade e determinar a data do pleito — mesmo existindo uma requerimento, de autoria de seis vereadores, que convocava a votação para esta quarta-feira (23) e que estava na pauta de votação. A manobra gerou grande embate entre os parlamentares, o que levou Vetão a suspender a sessão plenária “sem data para retorno”. Dessa forma, também conseguiu impedir que o requerimento fosse votado.
O documento convocando a eleição para quarta-feira está protocolado desde a sexta-feira (18). A proposta é de autoria de Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), Neidson Dias Freitas (MDB), Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), Rosilene Félix Guimarães (MDB, Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (PTB) e Roberto Fernandes Carlos de Araújo “da Auto Escola” (MDB). Apesar de saber que o documento seria votado na reunião ordinária, Weverton Vetão não deixou que ele fosse apreciado pelos seus colegas e utilizou do cargo de presidente para tentar estabelecer a data do pleito.
A decisão de Vetão foi a ignição para um acalorado debate que colocou, mais uma vez, vereadores aliados do prefeito Marco Antônio Lage (PSB) em embate com o grupo de oposição. Os governistas desejavam que a eleição fosse na sexta-feira, contrariando os adversários, autores do pedido do pleito para quarta-feira. Durante as discussões, diversos vereadores chegaram a pedir a suspensão da reunião ordinária. Eles queriam debater, internamente, para chegar a um consenso sobre o impasse e retomar a sessão plenária.
Esse procedimento é comum, mas em intervalos de curto prazo de tempo. Porém, Vetão não quis saber de uma interrupção temporária e optou por colocar fim ao encontro — o que surpreendeu os vereadores, mesmo aqueles que desejavam a suspensão. Com isso, o presidente não confirmou o agendamento da eleição para sexta-feira (mas o pleito ainda pode acontecer nesta data). Por outro lado, ele conseguiu impedir a tramitação do requerimento e evitar a votação na quarta-feira.
Além disso, Vetão também atrapalhou a tramitação de ao menos dois projetos de lei que estavam na pauta desta terça-feira. As propostas são de interesse do prefeito Marco Antônio Lage (PSB) — de quem ele é correligionário e aliado político. Assim, o orçamento municipal para 2023 e a autorização para a realização do II Integrar seguem travados no Legislativo.
As discussões sobre a eleição da Câmara se intensificaram nas últimas semanas já que o pleito precisa ser convocado até o dia 22 de dezembro, quando se encerra o ano legislativo. Apesar de o presidente ter prerrogativa para convocar essa votação, os vereadores também podem fazer a solicitação, desde que o pedido tenha apoio de um terço dos parlamentares — requisito atendido pelo requerimento protocolado na sexta-feira.
O que dizem os vereadores de situação?
Vereadores que compõem a base aliada do prefeito Marco Antônio Lage defenderam o posicionamento de Weverton Vetão e argumentaram em favor de realizar a eleição na sexta-feira. “No capítulo II, das reuniões da Câmara, na seção um, disposições gerais, parágrafo segundo, fica claro que o senhor [presidente] tem essa autonomia independentemente de outro documento que pode ter sido protocolado nesta Casa”, observou o líder de governo Júber Madeira (PSDB).
José Júlio Rodrigues “do Combem” (PP) também se manifestou em favor da eleição na sexta-feira. Ele destacou, de maneira bem enfática, que não há problema em adiar a votação. “Para não ter confusão, vossa excelência pode marcar essa reunião para a próxima sexta-feira, com horário, para a gente não ficar aqui a tarde inteira discutindo se vai ter ou não ter eleição. Acho que nós estamos perdendo tempo nessa discussão”, disse.
“Está parecendo que a gente não tem as coisas para poder fazer. Está parecendo que todo mundo pode simplesmente chegar aqui hoje e falar assim: vamos votar amanhã. A hora que tem que votar alguma coisa aqui vamos discutir, vamos analisar, vamos ter tempo. Agora, simplesmente uma eleição que a gente tem prazo ainda para poder votar, nós vamos passar a tarde inteira discutindo como se fosse morrer alguém depois de amanhã”, completou Júlio do Combem.
O que dizem os vereadores de oposição?
Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), um dos autores do requerimento, utilizou o regimento interno da Casa para defender a votação da sua proposta. “No artigo 273 diz que as reuniões solenes e especiais são convocadas pelo presidente de ofício ou por requerimento de um terço dos membros da Câmara aprovado em plenário. Então, no meu entendimento, presidente, o senhor está cometendo um grande erro, com todo o respeito. O requerimento foi protocolado nesta Casa na última sexta-feira. Quando vamos protocolar uma indicação ou requerimento de mesmo teor não podemos. Então entendo que é um erro, é um direito do senhor [convocar a eleição], mas deveria ter feito antes do requerimento ser protocolado nesta Casa”, afirmou.
Rosilene Félix Guimarães (MDB), outra autora do requerimento, também recorreu ao regimento interno para acompanhar o posicionamento de Luciano Sobrinho. “Só para elucidar, o artigo 149 do regimento interno diz claramente: ‘não é permitido ao vereador apresentar proposição que guarde identidade com outra em tramitação na Câmara’. Parágrafo único: ‘ocorrendo descumprimento do previsto no artigo anterior, a primeira proposição apresentada é que prevalecerá’. Então, senhor presidente, eu remeto também ao artigo 147, parágrafo primeiro, que diz que inclui-se no processo legislativo, por extensão do conceito de proposição, o termo ‘requerimento'”, defendeu.
“Infelizmente a sua proposição foi feita em período posterior ao requerimento apresentado na sexta-feira. Ainda que ocupe a presidência, o senhor é um vereador ao qual o regimento é direcionado. O presidente não está acima do regimento da Casa e está muito claro que o requerimento apresentado em um primeiro momento prevalecerá quando houver identidade de matéria”, continuou Rose Félix.
O que diz Vetão?
Em defesa do seu posicionamento, Weverton Vetão disse que há um impasse no que prevê o regimento interno. Isso porque ele, como presidente do Legislativo, tem a prerrogativa de ofício em determinar quando o pleito deve acontecer.
“É uma decisão que não atropela o regimento interno. No regimento interno há uma discussão que versa sobre essa questão, tanto do requerimento quanto a ação de ofício do presidente. Uma vez que o requerimento de vocês não foi votado ainda, então não há conflito, não há mesma questão”, argumentou Weverton Vetão.
Perdeu a reunião da Câmara de Itabira desta terça-feira? Então confira no vídeo abaixo a íntegra da sessão plenária:
