A presença de intérpretes da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) em órgãos públicos em Itabira foi uma das principais reivindicações das pessoas com deficiência auditiva presentes à reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa terça-feira, 22 de maio. A audiência contou com a presença de membros da Associação de Pais e Amigos do Surdo de Itabira (Apasita).
Autor do requerimento para a realização da reunião, o deputado Nozinho (PDT) relatou que o que motivou seu pedido foram diversas demandas dos membros da associação. “Essa Comissão tem sido muito representativa e confio que poderá encontrar alternativas que vão ajudar a todos”, disse.
A presidente da Apasita, Enilza Soarez Gregório, explicou que a cidade possui um número grande de pessoas jovens com deficiência auditiva e que a associação surgiu a partir da necessidade de integração delas. “Muitos vivem sem oportunidades, ao contrário dos ouvintes. A acessibilidade é zero nos órgãos públicos da cidade. Não temos sede própria, nossos intérpretes são voluntários. E quando um dos nossos precisa ir em órgãos públicos, levam com eles nossos intérpretes”, pontuou.
Apesar disso, a sede do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran MG) em Itabira não admite a presença de intérpretes da instituição quando membros da Apasita realizam exames para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Não conseguimos essa acessibilidade. Tem de vir pra BH, enfrentar a BR-381, ficar aqui o dia todo para conseguir um documento que comprove que é surdo. E isso porque nós oferecemos os intérpretes gratuitamente. Um horror”, revoltou-se Enilza.
A presidente lembrou ainda que em abril do ano passado foi sancionado na cidade um projeto de implantação de Libras nas repartições públicas, com previsão de capacitação para os funcionários. “Mas Libras não se aprende com seis meses, tem de praticar. Acredito que o prefeito consiga fazer de Itabira uma referência em Minas, se ele quiser. Uma falha desse processo, para nós, é que muita gente interessada em aprender tem de pagar pelo curso. Se facilitasse isso, já ajudaria muito”, destacou.
O diretor da Apasita e atleta de taekwondo, Samuel Dreyfus de Oliveira, pediu também mais intérpretes nas escolas. “São muitos os pontos pelos quais precisamos lutar”, frisou.
Legislação
O presidente da Comissão, deputado Duarte Bechir (PSD), lembrou que a Lei 10.379, de 1991, que reconheceu oficialmente em Minas Gerais a Libras como meio de comunicação, já prevê a presença de profissionais para atender pessoas com deficiência auditiva nos órgãos públicos.
A ex-assessora de educação especial, Wilma de Oliveira Dias, reforçou que essa “causa é ganha, mas precisa ser respeitada” na prática. “Essa comissão tem resgatado um trabalho que até então estávamos perdendo no Estado. É urgente retomarmos a luta por essas demandas”, apontou.
Funcionária da Escola Estadual Francisco Sales, Rosemary de Jesus Silva disse que Itabira está planejando realizar um seminário regional na cidade em 30 de junho, com a participação de palestrantes e o objetivo de levar exemplos de pessoas com deficiência do interior que são vencedoras.
Duarte Bechir cogitou a possibilidade de realização de audiência com representantes do Detran para discutir o exame para pessoas com deficiência auditiva, especialmente no interior do estado. Além disso, ele leu um pedido de informações, que será apreciado na próxima reunião da Comissão, direcionado ao diretor do Detran, sobre a mesma questão.