“Em defesa da família”: Câmara aprova projeto que proíbe “conteúdo inadequado” em shows financiados com recursos públicos em Itabira

Durante reunião ordinária desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Itabira aprovou, por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do vereador Cidnei Rabelo (PL), conhecido como Didi do Caldo de Cana. Com a emenda apresentada pelo vereador Bernardo Rosa (PSB), a contratação de artistas com recursos públicos continua permitida, mas os contratos passam a ter cláusulas específicas que proíbem manifestações como apologia ao crime, uso de drogas, violência, conteúdo sexual explícito, erotização ou nudez. A aplicação da medida dependerá de regulamentação do Executivo, responsável por definir critérios, fiscalizar os contratos e aplicar eventuais penalidades.

De acordo com o texto, ficam vetados, em eventos financiados pela Prefeitura, conteúdos que façam alusão ao crime organizado, práticas ilegais ou contenham erotização inadequada ao público infantojuvenil. Segundo o autor, a medida busca proteger os princípios da moralidade administrativa e a formação ética das crianças e adolescentes. “A gente tem que visar proteger o público infantil e juvenil de conteúdos culturais e artísticos financiados com recursos públicos que promovam apologia ao crime”, defendeu Didi.

O projeto também determina que todos os contratos firmados com artistas e produtores culturais incluam cláusulas específicas vedando as manifestações descritas. Caso haja descumprimento, o artista poderá ter o contrato cancelado, pagar multa equivalente ao valor integral do cachê, revertida para o Ensino Fundamental da rede municipal e ficar impedido de assinar novos contratos com o município por um ano.

A emenda de Bernardo Rosa

Durante a votação, uma emenda modificativa e supressiva apresentada pelo vereador Bernardo Rosa alterou pontos do texto original, buscando evitar interpretações de inconstitucionalidade. A redação proposta mantém a possibilidade de contratação de artistas com recursos públicos, mas obriga que os contratos contenham cláusulas expressas proibindo apologia ao crime, manifestações com conteúdo sexual explícito, erotização ou nudez.

Além disso, a emenda prevê que qualquer cidadão, entidade civil ou órgão público poderá denunciar descumprimentos por meio da Ouvidoria do Município. “Um dos objetivos do parlamento democrático é aprimorar os projetos por meio do diálogo. A ideia do vereador Didi é excelente, mas também precisamos olhar o critério da constitucionalidade. Não podemos permitir censura prévia, mas temos que punir os excessos. A emenda foi nesse sentido: possibilitar a contratação, mas garantir sanções quando houver abusos”, explicou Bernardo Rosa.

Repercussão entre vereadores

O vereador Hudson dos Santos, o Yuyu da Pedreira (PSB) destacou que a emenda corrigiu pontos de possível inconstitucionalidade, mas destacou que defende a liberdade de expressão: “A emenda do Bernardo melhorou a redação, permitindo a contratação, mas deixando claro no contrato o que não pode ser feito. Defendo a liberdade de expressão, mas algumas restrições no setor público precisam existir”, ponderou.

Outros parlamentares também se manifestaram favoráveis à proposta. Para  Marcos Antônio Ferreira, o Marquinhos da Saúde (Solidariedade), a medida reforça a defesa da família: “O projeto ficou mais robusto com a atuação do Bernardo, garantindo aos artistas condições de trabalhar, mas também protegendo as famílias e as crianças. Isso é muito importante”, disse.

Para Júber Madeira (PSDB), o projeto possui caráter social: “Sem sombra de dúvidas, é uma proposta importante em defesa da família, das nossas crianças e adolescentes. Traduz exatamente o anseio de grande parte da população brasileira”, afirmou.

Aplicação da lei

O projeto ainda seguirá para o segundo turno de votação, caso aprovado e sancionado, a forma de regulamentação e fiscalização da lei ficará sob responsabilidade do Executivo, que deverá definir critérios e mecanismos para analisar os conteúdos dos contratos e aplicar as penalidades.