Em um gesto simbólico de união entre Executivo e Legislativo, o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) esteve presente e realizou um discurso durante a primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira em 2025, realizada nesta terça-feira (4). Na ocasião, Marco Lage voltou a falar do seu interesse em criar um Fundo Soberano – uma espécie de “poupança financeira” do município para as gerações futuras.
A intenção do projeto (que pode chegar à Câmara em até quatro meses) é que a reserva de investimentos seja utilizada futuramente em alternativas para a diversificação e desenvolvimento econômico – ou em eventuais situações de desastres ambientais. A proposta pretende destinar um percentual da Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais (CFEM), de forma anual, buscando garantir a aplicação no período pós mineração.
“Para cada R$1 que Itabira colocar, [a intenção é] que a Vale coloque R$2 ou R$3 nessa poupança, que só pode ser mexida pelos próximos prefeitos em uma catástrofe, que não seja de responsabilidade da mineração, ou para garantir o sustento e a sobrevivência dessa cidade para as próximas gerações”, disse Marco Lage durante seu discurso. Logo após, em entrevista, o prefeito informou que na próxima semana estará em Brasília se reunindo com representantes do Ministério da Economia, do BNDES e do Banco Central para definir regras e discutir “a transparência do Fundo Soberano, para que a aplicação dos recursos garanta os melhores rendimentos para o município”
Em dezembro de 2023, o prefeito de Itabira já havia assinado um protocolo de intenções para que a cidade pudesse integrar o Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros (FFSB). Em agosto do ano passado, Marco Lage também participou de um seminário sobre o tema, no Rio de Janeiro. Na entrevista concedida à DeFato, ele lembrou que o movimento dos fundos soberanos tem forte adesão em países estrangeiros, como a Noruega, e tem se intensificado no Brasil – especialmente em cidades petrolíferas.
“O que a gente pretende, daqui a 20 anos em Itabira, é que a gente possa ter um fundo cuja receita cubra, pelo menos, o valor da CFEM hoje, que gira em torno de R$250, R$280 milhões ao ano. Se a gente consegue um fundo, que cubra pelo menos a CFEM, com outras oportunidades de diversificação econômica, nós não podemos ficar parados. Acho que Itabira vai ter uma segurança no futuro para sobreviver bem e não ter tanto trauma com o fim da mineração, como aconteceu com outras cidades”, disse.
Fundos Soberanos Subnacionais
Os Fundos Soberanos Subnacionais são fundos de investimentos, administrados por municípios ou estados, que têm como fonte parte das receitas provenientes de royalties e participações especiais arrecadados sobre a produção de petróleo e pela Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), pagos aos governos pelas empresas produtoras.
Essa compensação financeira, estabelecida por lei, é um recurso de caráter temporário. Na prática, o fundo subnacional funciona como uma poupança pública para garantir a implementação de políticas que visam estimular o desenvolvimento local, favorecendo a diversificação e sustentabilidade econômica da região a longo prazo, uma vez que os retornos financeiros oriundos da exploração dessas riquezas naturais são finitos.
Em 2021, os representantes dos Fundos Subnacionais criaram o Fórum Brasileiro de Fundos Soberanos, sediado na Universidade Federal Fluminense (UFF) com apoio de pesquisadores e acadêmicos da Universidade e do Jain Family Institute (JFI). O Fórum é um canal de troca de conhecimento, experiências e desafios entre especialistas, gestores dos fundos e acadêmicos, tendo como objetivo promover boas práticas e princípios na administração de recursos financeiros levando em conta o desenvolvimento local sustentável.
Atualmente o Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros engloba as cidades de Niterói e Maricá, no Rio de Janeiro; Ilhabela (SP) e o Estado do Espírito Santo. Além de Itabira, as cidades mineiras de Conceição do Mato Dentro e Congonhas também estudam a criação de seus fundos soberanos.
Objetivos em comum
- Poupança: criar poupança intergeracional;
- Estabilização: estabilizar receitas diante de flutuações dos preços de commodities;
- Gestão Fiscal: financiar eventuais necessidades diante de dificuldades de arrecadação;
- Diversificação: diversificar a carteira e a natureza de ativos;
- Desenvolvimento: alcançar maiores níveis de desenvolvimento por meio de investimentos dirigidos ou atuação no mercado de investimentos;
- Estratégia: fortalecer a condição estratégica dos entes relacionados, inclusive do ponto de vista da geopolítica;
- Inovação e Pesquisa: abrir flancos para processos de transição sustentável dos influxos de renda;
- Finalidade Social: sustentar políticas de bem-estar social como fim último.