O Projeto de Lei nº 99/2025, que prevê a redução de 15% nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e cargos comissionados em Itabira, foi aprovado em segundo turno durante a reunião ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (5). Agora, o texto segue para sanção do Executivo e posterior publicação no Diário Oficial do Município.
A proposta, enviada pela Prefeitura, tem validade até 31 de dezembro de 2025 e se estende aos cargos comissionados da administração direta e indireta, incluindo a Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), Itaurb, Instituto de Previdência e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Na semana passada, os vereadores já haviam aprovado o projeto em primeiro turno, rejeitando uma emenda apresentada pelo vereador Luiz Carlos de Souza (MDB), que propunha uma redução maior — de 25,3% — exclusivamente para o prefeito, o vice e os secretários municipais.
Emenda rejeitada
Segundo Luiz Carlos, o objetivo era corrigir o reajuste concedido no fim de 2024 aos agentes políticos, que, segundo ele, ultrapassou os 4,77% de correção recebidos pelos demais servidores. “Aquele aumento de 25,3% foi muito acima dos 4,77% que os servidores receberam. Minha proposta era focada no prefeito, vice e secretários, não nos cargos comissionados”, argumentou.
Apesar disso, os demais parlamentares apontaram questões legais e constitucionais para justificar a rejeição da proposta. Os vereadores Bernardo Rosa (PSB) e Juber Madeira (PSDB) alertaram que a medida poderia prejudicar o teto salarial de outras categorias, como os médicos da rede pública. “Se aprovarmos o corte de 25%, poderíamos esbarrar novamente no teto que limita os salários dos médicos, o que impactaria negativamente os serviços prestados à população. O corte de 15% é um limite responsável”, afirmou Juber.
A crítica se refere à legislação que estabelece que nenhum servidor pode receber remuneração superior à do prefeito, o que já causou perdas salariais recorrentes para profissionais da saúde com plantões, carga horária elevada ou progressões na carreira.
Tramitação cuidadosa
O projeto foi protocolado há cerca de 40 dias e sua tramitação causou questionamentos devido à demora em ser colocado em pauta. O presidente da Câmara, Carlos Henrique Silva Filho (Solidariedade), explicou que o texto passou por revisões jurídicas e ajustes internos para garantir a legalidade da proposta.
“O projeto passou por algumas adaptações até que fosse pautado. A gente prezou pela legalidade, para que ele fosse aprovado de forma que tivesse eficácia jurídica. Isso é algo comum no processo legislativo, é preciso ter esse cuidado para não aprovar um projeto que, depois, não possa ser aplicado”, justificou.
Medida de contenção
A redução integra um pacote de contenção de despesas anunciado pelo Executivo diante da queda na arrecadação municipal. Além do corte nos salários e cargos comissionados, o município também anunciou a extinção de secretarias e subsecretarias como parte de um esforço para reequilibrar as contas públicas.
Com a aprovação definitiva do projeto, os novos valores dos subsídios passam a ser:
- Prefeito: R$ 29.692,39
- Vice-prefeito e secretários municipais: R$ 18.221,42