A Câmara de Vereadores de Itabira aprovou, nesta segunda-feira, 20 de novembro, o projeto de lei que permite a Prefeitura leiloar 51 lotes em diversos bairros do município. A matéria foi votada em primeiro turno em uma reunião ordinária e em segundo turno em uma extraordinária realizada logo em seguida. Os encontros foram de polêmicas e muita discussão entre os parlamentares.
A Prefeitura pretende arrecadar cerca de R$ 12 milhões com a venda dos lotes. Segundo o Executivo, R$ 4 milhões serão destinados à construção de 400 moradias populares pelo programa Minha Casa, Minha Vida e o restante iria para as obras de prolongamento da avenida Machado de Assis, entre os bairros Machado e Gabiroba. Durante a votação desta segunda-feira, moradores do extinto aglomerado Drummond levaram cartazes em que pediam aos vereadores a aprovação da matéria. Eles estão na lista para serem contemplados com os apartamentos a serem construídos.
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Ex-moradores do aglomerado Drummond levaram cartazes pela aprovação do projeto Foto: Rodrigo Andrade/DeFato
O oposicionista Weverton Vetão (PSB) tentou tirar a matéria de pauta. Ele apresentou ofícios do Cartório de Registro de Imóveis que apontam a ausência de registro de três dos imóveis a serem leiloados pela Prefeitura. Reginaldo Santos (PTB) concordou com a medida e reclamou também de que há áreas sendo colocadas à venda com preços menores que o de mercado. Para eles, faltou transparência nos critérios de avaliação dos terrenos. Os dois, no entanto, foram votos vencidos e o projeto seguiu na ordem do dia para ser votado.
Os documentos apresentados por Vetão e Reginaldo irritaram vereadores a favor da proposta. André Viana (Podemos), Paulo Soares (PRB) e o relator da matéria, Rodrigo Diguerê (PV), criticaram o posicionamento dos colegas. “Apresentar um fato novo no momento da votação, não sei se é para provocar discussão ou se é para chamar os holofotes para si”, disparou André Viana. Segundo Reginaldo e Vetão, as certidões do Cartório de Imóveis só foram apresentadas nesta segunda-feira por causa do prazo pedido pelo órgão para entregar os documentos.
Weverton Vetão e Reginaldo Santos tentaram impedir votação de projeto Foto: Rodrigo Andrade/DeFato
O líder do governo na Câmara, Allaim Gomes (PDT), disse ter ficado “assustado” com a oposição “querendo travar um projeto tão importante para a cidade”. Já o presidente da Casa, Neidson Freitas (PP) definiu a matéria como “uma grande ação para fechar o primeiro ano de governo”. “Não podemos perder esse recurso (para os apartamentos populares). É um dinheiro que o Brasil todo está correndo atrás e Itabira foi uma das cidades selecionadas”, argumentou.
Leandro Pascoal (PRB), Weverton Nenzinho (PMN), Agnaldo Enfermeiro (PRTB), Carlinhos Filho (Podemos), Ronaldo Capoeira (PV), Jovelindo Oliveira (PSC), Heraldo Noronha (PTB), Decão da Loteria (PMDB), Reinaldo Lacerda (PHS) e Solimar Silva (SD) também falaram favoravelmente ao projeto. A votação terminou em 14 a 2 nos dois turnos. O projeto agora segue para sanção do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).
ISSQN
Os vereadores aprovaram também, por 12 votos a quatro, o Projeto de Lei 102/2017, que altera a forma de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O projeto retornou à pauta desta vez desmembrado do reajuste do IPTU (leia mais aqui). A expectativa da Prefeitura é de aumentar a arrecadação municipal em cerca de R$ 300 mil ao ano. A mudança ocorre principalmente na forma de cobrança do imposto sobre as transações com cartões de crédito. Se antes o ISS ficava na cidade-sede das empresas de cartões, como São Paulo, com a nova regra os recursos ficam em Itabira.
Os votos contrários foram de Weverton Vetão (PSB), Reginaldo Santos (PTB), Agnaldo Enfermeiro (PRTB) e André Viana (Podemos). Eles argumentaram que outro ponto do projeto eleva a alíquota o ISSQN em até 3% em alguns setores, como o de transportes, o que poderá resultar em alta de preço para os consumidores itabiranos.
Vereadores em Brasília
A reunião da Câmara de Itabira aconteceu nesta segunda-feira porque os vereadores vão participar de um movimento promovido pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) em Brasília, a partir desta terça-feira 21. O manifesto cobra a aprovação da Medida Provisória (MP) que aumenta os royalties da mineração. A reunião no distrito de Ipoema – inicialmente marcada para o dia 21 de novembro – será no próximo dia 28.