A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) manifestou, na noite de sexta-feira (19), repúdio ao esquema de corrupção revelado pela operação “Rejeito”, da Polícia Federal (PF), que investiga a venda fraudulenta de licenças ambientais e extração mineral ilegal em Minas Gerais. A entidade classificou o caso como “inaceitável e vergonhoso” e alertou para a necessidade de mudanças estruturais urgentes no setor.
Para a AMIG Brasil, o escândalo é resultado direto da fragilidade da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da ausência de fiscalização eficaz. “Mais um dia triste e indignante para a mineração no Brasil. A ANM, que deveria ser um órgão regulador, fiscalizador e fomentador, se tornou um símbolo de inércia e permissividade. Essa omissão alimenta corrupção, crimes ambientais e exploração predatória há décadas”, afirmou Marco Antônio Lage (PSB), presidente da associação e prefeito de Itabira.
A operação “Rejeito” cumpriu 22 mandados de prisão temporária e 79 de busca e apreensão em Belo Horizonte e outras cidades, resultando na prisão do diretor da ANM, Caio Mário Seabra, e do ex-diretor da Polícia Federal Rodrigo de Melo Teixeira, hoje ligado à CPRM. Segundo a PF, o grupo criminoso teria fraudado licenças ambientais para mineradoras, operando extrações ilegais em áreas de preservação como a Serra do Curral, em Belo Horizonte, e a Serra de Botafogo, em Ouro Preto. As investigações indicam movimentação bilionária e bloqueio judicial de R$ 1,5 bilhão em bens.
Marco Antônio Lage responsabilizou o governo federal pelo enfraquecimento do órgão regulador. “É inadmissível que cargos estratégicos sejam usados para beneficiar empresários e políticos em detrimento do interesse público, enquanto municípios e estados mineradores acumulam prejuízos bilionários”, declarou.
+ Leia mais sobre a operação “Rejeito” clicando aqui.
O consultor da AMIG, Waldir Salvador, reforçou que o caso revela os riscos da captura regulatória, em que agentes públicos favorecem mineradoras enquanto negligenciam fiscalização e arrecadação de tributos, como a CFEM. “As práticas denunciadas são apenas a ponta do iceberg. A mineração brasileira opera com amplas margens de irregularidades, de fraudes em licenças ambientais à sonegação. Isso é um crime contra o país e contra as comunidades impactadas”, disse.
A associação defendeu ainda que o Brasil precisa de uma ANM reestruturada, independente e transparente, além de uma revisão do Código de Mineração. “Não podemos mais tolerar que a mineração formal e a clandestina operem como se estivessem acima da lei. É preciso regulamentar e fiscalizar o setor com seriedade”, destacou Marco Antônio Lage.
Por fim, a AMIG criticou a falta de compromisso de mineradoras com as comunidades onde atuam. “O que vimos é um retrato do que denunciamos há anos: um setor que precisa de reformas profundas para deixar de ser um problema e se tornar parte da solução para o Brasil”, concluiu o presidente da associação.