A Câmara Municipal de Itabira aprovou, em primeira votação, o projeto de lei nº 179/2025, que institui a “Corrida Legislativa” como evento oficial no calendário da cidade. A proposta, de autoria da Mesa Diretora da Casa, foi votada durante a sessão ordinária desta terça-feira (16).
De acordo com o projeto, a desportividade será um evento bianual, realizado nos meses de junho e dezembro. A Câmara Municipal ficará autorizada a editar portarias para regulamentar a operacionalização de cada edição, podendo definir temas preferencialmente vinculados aos aspectos culturais de Itabira.
Um dos destaques da proposta é a inclusão obrigatória de atletas com deficiência, em conformidade com a Lei Municipal nº 5.452, de 31 de agosto de 2023. A legislação assegura a participação de diversas modalidades, incluindo atletas cadeirantes, com deficiência visual, auditiva, intelectual, paralisia cerebral, amputados, portadores de doenças raras e pessoas dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Os organizadores do evento deverão garantir:
– A divulgação da classe de atletas com deficiência em todos os anúncios;
– A oferta de desconto mínimo de 50% na taxa de inscrição para esses participantes;
– A regulamentação sobre a necessidade de laudos e a participação com atleta-guia ou auxílio de terceiros.
A organização terá ainda a responsabilidade de zelar pelo cumprimento das normas, fornecer informações sobre as classes esportivas e resolver casos omissos. As despesas decorrentes da execução da lei serão cobertas por dotações orçamentárias próprias.
O projeto, que ainda passará por segunda votação, visa promover valores culturais do município e consolidar a corrida como um evento de integração social e esportiva na cidade.