A proposta que dá ao município o poder de colocar à venda 51 áreas públicas foi o projeto mais polêmico da agenda desta terça-feira, 14 de novembro. Discussões intensas ganharam o plenário, mas o projeto não chegou a ser votado, contrariando um pedido de pressa da equipe de Ronaldo Magalhães (PTB). O opositor Reginaldo Santos (PTB) foi quem retirou a matéria da pauta. Presidente da Câmara, Neidson Freitas (PP) poderá convocar uma reunião extraordinária para votar o projeto em tempo mais curto.
Neidson surpreendeu participantes da sessão ao assumir um discurso duro contra o governo municipal. O governista se irritou com erros técnicos do projeto de lei e disparou a Allaim Gomes (PDT). “Quero dizer ao senhor líder do governo: o governo deve tratar com mais responsabilidade essa Câmara”, disse.
O projeto é discutido desde o início deste mês. Num primeiro momento, chegou à Câmara sem as avaliações dos imóveis desafetados que iriam a leilão. O governo então enviou um substitutivo com as avaliações – contendo detalhes dos lotes e valor orçado -, feitas por uma comissão de servidores de carreira empenhada no caso. Só que de cinco servidores da comissão, os laudos de avaliação não tiveram a assinatura de dois servidores.
Para a oposição – Weverton Vetão (PSB) e Reginaldo Santos (PSB) – a falha coloca o projeto em cheque. Sobre o erro técnico, Neidson Freitas concordou e criticou a Secretaria de Obras, advertindo o governo que “revise melhor os projetos enviados".
Allaim Gomes respondeu que as assinaturas faltantes nos laudos serão providenciadas de forma breve.
A próxima reunião ordinária ocorrerá na segunda-feira, 20 de novembro, às 10h.
Defesa
Com a postura mais “retraída” do líder do governo em persuadir os colegas, a defesa do projeto teve como protagonista o ex-presidente da Casa, Rodrigo Diguerê (PV). O advogado defendeu a legalidade da proposta e seu viés de recuperação econômica à Prefeitura. Com expectativa de arrecadar pelo menos R$ 12 milhões com a venda de 51 lotes em oito bairros, o governo quer usar o dinheiro para pagar parte da construção de prédios populares e também as obras da avenida Machado de Assis – processos já em trâmite.
Diguerê sugeriu aos colegas que “desburocratizassem” o processo: votassem a matéria em primeiro turno e verificassem as adequações no intervalo até a segunda votação.
“O projeto está juridicamente apto para ir à pauta – tenho tranquilidade em dizer. Eu não posso entrar no mérito da proposta porque alguém não assinou. A minha preocupação é que o projeto tem um peso imediato para o município”, alerta.
Sem sucesso ao tentar convencer os opositores, Diguerê lamentou a retirada da matéria de pauta pela segunda vez. “Existe um trâmite com o banco, existe a formatação do leilão, o que leva tempo. Se levarmos mais uma semana ou duas para votar, vamos acabar atrasando um projeto que pode ser benéfico à população, sobretudo a de baixa renda”.
Em tempo
O Projeto de Lei 97/2017, em discussão, autoriza a alienação de bens imóveis. A proposta tramitou no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), que aprovou a desafetação de áreas verdes, que não cumpriam suas funções ambientais e não tinham previsão de ocupação. Essas são as áreas que passam por mudança de finalidade e serão vendidas, compensadas por outras áreas públicas que se tornarão áreas de preservação.
Ao todo, há 51 lotes nos bairros Esplanada da Estação, São Pedro, Bálsamos, Fênix, Centro, Santa Inês, Novo Amazonas e Colina da Praia. Foram avaliados, ao todo, em aproximadamente R$ 10,7 milhões. Como se trata de leilão, a expectativa da Prefeitura é arrecadar pelo menos R$ 12 milhões, se todos forem vendidos.
O leilão será por licitação pública e ocorrerá por meio de lances ofertados e depositados em envelope fechado, para futura abertura. Embora tenha valor mínimo, como o licitante não sabe quantos participarão e quanto oferecerão, terá que ofertar o lance que acredita seja o vencedor.