A Anglo American obteve, na última sexta-feira (20), a Licença de Operação (LO) para operar a barragem de rejeitos do Minas-Rio, em Conceição do Mato Dentro, em uma cota 9 metros mais alta. A deliberação aconteceu em uma reunião cercada de polêmicas e manifestações, com mais de 12 horas de duração, a mais longa da história da Câmara de Atividades Minerárias (CMI), órgão responsável pela concessão do licenciamento.
As polêmicas, no entanto, não se limitaram apenas à reunião. Desde que a CMI colocou em pauta a deliberação da licença, as manifestações contrárias ao alteamento da barragem passaram ser constantes. Na primeira quinzena do mês, o Ministério Público de Conceição do Mato Dentro, alegando descumprimento de condicionantes e presença de comunidades na zona de autossalvamento (ZAS) da estrutura, pediu que a CMI suspendesse o licenciamento.
Entidades de apoio aos atingidos pela mineração argumentaram que o pedido de licenciamento da Anglo American fere a nova lei que rege a mineração em Minas Gerais, conhecida como “Mar de Lama Nunca Mais”. Em um dos seus artigos, a legislação impede a construção, instalação ampliação e alteamento de barragens com comunidades nas zonas de autossoalvamento. Durante a reunião, mais de 80 pessoas se inscreveram para manifestar sobre o pedido de LO, a maioria contrária à autorização.
Liberado
O Governo de Minas Gerais, no entanto, por meio de parecer assinado pelo procurador Adriano Brandão de Castro, afirmou que a lei não pode interferir em um empreendimento licenciado antes do surgimento do novo dispositivo. No caso da barragem em Conceição do Mato Dentro, o alteamento foi autorizado em janeiro de 2018, com a concessão das licenças prévia (LP) e de instalação (LI). O entendimento foi de que a Anglo American apenas autorização para operar a estrutura na cota mais alta, em processo de licenciamento iniciado anteriormente à nova legislação.
A liberação da LO ocorreu por 10 votos favoráveis e 2 contrários. Os conselheiros da CMI, ainda decidiram incluir uma condicionante para conceder o licenciamento: “Apresentar relatório com embasamento técnico e científico, considerando os cursos de água da região do empreendimento afim de identificar as causas de redução e vazão no decorrer dos anos de presença do empreendimento. Para efeito comparativo considerar na análise os cursos de água que não estão sobre influência do empreendimento, o relatório deve ser elaborado utilizando metodologia científica, apresentar fontes e responsáveis técnicos. Apresentar procedimento de reposição de vazão dos cursos de água em que for constatada influência do empreendimento.”
Barragem alteada
A crista máxima da barragem da Anglo American em Conceição do Mato Dentro terá 700 metros acima do nível do mar. Essa altura já está autorizada pelas LI e LP obtidas em janeiro do ano passado. A empresa, no entanto, dividiu o alteamento em três etapas. Nessa que foi julgada no fim da semana passada, a elevação autorizada é dos atuais 680 metros para 689 metros. Os passos seguintes serão elevação para 695 metros e finalmente 700 metros.
A estrutura foi alteada pelo método a jusante, considerado o mais seguro por especialistas. É usado aterro argiloso com seção homogênea, dotados de sistema de drenagem interna composto por filtro vertical e tapete drenante. Ainda segundo a Anglo American, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) foi contratado e acompanhou todas as etapas de construção.
Manifestação
A Anglo American comemorou o licenciamento obtido na CMI. A mineradora afirmou que iniciará as operações com o novo volume permitido a partir de 2020. “Agradecemos às comunidades pelo apoio e seguimos abertos para tratar as preocupações e demandas apresentadas”, escreveu a empresa, em suas redes sociais.
Ainda de acordo com a Anglo American, “a barragem do Minas-Rio foi construída com aterro compactado e seu alteamento está sendo feito pelo método a jusante, considerado o mais seguro e conservador”.
“Além disso, a barragem possui um programa abrangente de gerenciamento de segurança de rejeitos, conforme exigido pelo rigoroso Padrão Técnico do Grupo da Anglo American, obedecendo a legislação brasileira e as melhores práticas em todo o mundo. Isso inclui inspeções diárias, leitura semanal de instrumentos e inspeções geotécnicas pelo menos a cada duas semanas, além de inspeções trimestrais realizadas pelo Responsável Técnico”, encerrou a mineradora.