Enviado em caráter de urgência para a Câmara de Vereadores, o projeto de lei 36/2022, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), pede autorização para que a Prefeitura de Itabira contraia um empréstimo de R$ 99 milhões por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), a ser contratado junto a Caixa Econômica Federal (CEF).
A proposta só chegou ao Legislativo na última sexta-feira (20), onde teve uma rápida tramitação — o que limitou a sua análise e discussão. Ainda na sexta-feira, já no final do dia, houve uma convocação para um reunião extraordinária na segunda-feira (23), para que o texto pudesse ser lido em plenário e, em seguida, discutido na reunião de comissões. Dessa forma, a matéria foi liberada e incluída na pauta de votação da reunião ordinária que acontece nesta terça-feira (24), às 14h, com transmissão ao vivo pelo canal da DeFato no YouTube.
De acordo com projeto de lei, ao qual o portal DeFato só conseguiu acesso na manhã desta terça-feira, para assegurar o pagamento do financiamento, a Prefeitura de Itabira poderá ser autorizada “a ceder ou a vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as receitas e quotas do Fundo de Participações dos Municípios (FPM).
Além disso, o pagamento do valor total a ser emprestado ao Município acontecerá em 120 meses — 10 anos —, com carência de 24 meses, ou seja, só terá início em 2024, último ano da gestão Marco Antônio Lage. A previsão é de que esse valor seja liquidado somente em 2032. Também está previsto o pagamento de juros no valor de 128,33% do Certificado de Depósito Interbancários (CDI) ao ano, assim como uma taxa de 2% de contratação de operação junto a CEF.
Impacto econômico
Ainda de acordo com o projeto de lei, o empréstimo de R$ 99 milhões será repassado em duas parcelas para a Prefeitura de Itabira. A primeira ainda em 2022, no valor de R$ 19 milhões. Já a segunda será transferida em 2023, no total de R$ 80 milhões.
A matéria prevê o pagamento de R$ 380 mil em encargos em 2022; de R$ 8.848.000,00 em 2023; e de R$ 1.980.000,00 em 2024, quando também será quitado um valor de R$ 5.474.700,00 referente a amortização da dívida. Assim, nos três primeiros anos de contrato do financiamento, o Executivo Municipal terá que arcar com R$ 16.682.700,00 em juros e amortização de débito.
Justificativa
Na justificativa do projeto de lei, Marco Antônio Lage defendeu que o financiamento tem como objetivo a diversificação econômica e o desenvolvimento social do Município.
Entre as ações que serão realizadas com esses recursos estão: pavimentação de vias urbanas e rurais; construção de pontes, pontilhões, pinguelas e mata-burros; asfaltamento da estrada que liga Ipoema e Senhora do Carmo; expansão e melhoria da iluminação pública; e reforma, ampliação e construção de equipamentos e unidades esportivas e de lazer, com implantação de pistas de caminhada e revitalização de campos de futebol e do Parque Municipal do BelaCamp.
“Informamos que, mesmo o Município possuindo recursos em caixa, as previsões de investimentos descritas no plano de metas alcançam cerca de R$ 1 bilhão, os quais não são suficientes para suprir a atual necessidade, conforme previstos tanto no PPA [Plano Plurianual] quanto no Plano de Metas”, afirmou Marco Antônio Lage.
Ainda de acordo com o projeto de lei, “a média de investimentos dos municípios brasileiros é de 3%, o que em Itabira é um pouco mais alta, cerca de 5%. Porém, quando a Prefeitura contratou operações de crédito junto ao Finisa, ocupou o quinto lugar no Brasil em percentual de investimentos, cerca de 14,30%, acima da média brasileira”.
Manifestações contrárias
Desde o final da sexta-feira, quando a proposta chegou à Câmara de Itabira, vereadores de oposição vêm se manifestando contrários ao empréstimo por meio do Finisa. Para Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), Rosilene Félix Guimarães (MDB) e Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (PTB), Itabira conta com uma alta arrecadação e, por isso, não há necessidade de se endividar.
Para 2022, a estimativa de orçamento, estabelecida pela Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em novembro de 2021, é de R$ 928.155.990,00. Já para 2023, a estimativa orçamentária, apresentada no início de maio pela Prefeitura de Itabira, em uma audiência pública, é de R$ 778.356.131,00.
O posicionamento dos vereadores de oposição pode ser conferido neste link.