O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (17), que o Auxílio Brasil começará a ser pago. Mesmo assim, ainda há dúvidas sobre o funcionamento do novo programa de transferência de renda. Sem muito esclarecimento, as pessoas tem passado a noite em filas na porta dos Centros de Referência (CRAS) para se cadastrar ou atualizar informações junto ao CadÚnico, pré-requisito para ser beneficiário.
De acordo com informações do próprio Governo Federal, o Auxílio Brasil irá atender famílias em situação de extrema pobreza (com renda de até R$ 100 por pessoa por mês) e em situação de pobreza (com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa por mês).
Benefícios
Em vias gerais, o Auxílio Brasil foi dividido em dois núcleos: o básico, com três benefícios; e um complementar, com seis. Entenda:
- Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos, no valor de R$ 130 por criança, limitado a cinco benefícios por família;
- Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O será R$ 65 por pessoa, também limitado a cinco benefícios por família;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: recebe esse benefício complementar as famílias que, mesmo após a soma dos demais benefícios do núcleo básico, continuar com renda mensal per capita da família abaixo de R$ 100
Famílias que cumprirem determinadas condições poderão receber acréscimos aos benefícios básicos:
- Auxílio Esporte Escolar: para estudantes de 12 a 17 anos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros. O auxílio terá 12 parcelas mensais de R$ 100 para o estudante. A família receberá uma parcela única de R$ 1 mil;
- Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas. Os valores são os mesmos do Auxílio Esporte Escolar;
- Auxílio Criança Cidadã: pago ao responsável por família com filho de até quatro anos incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida. Segundo o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, as famílias com matriculadas em turno parcial receberão R$ 200, e as famílias com filhos em turno integral receberão R$ 300;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: para famílias que possuam agricultores familiares. Segundo o decreto, o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem comprovar vínculo de emprego com carteira assinada receberão R$ 200 por mês. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa;
- Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que recebiam o Bolsa Família e tiveram perdas na migração para o Auxílio Brasil. Esse benefício será concedido durante a implementação do novo programa e será mantido até que o valor recebido pela família supere o do Bolsa Família ou até que a família deixe de se enquadrar nos critérios de elegibilidade.
Como se cadastrar
Para pleitear os benefícios do Auxílio Brasil, as famílias devem ficar atentas para inscrição e atualização no Cadastro Único (CadÚnico), sistema que avalia a renda e situação social de quem é de baixa renda. É importante lembrar que estar incluído no Cadastro Único não quer dizer que o cidadão terá entrada automática nestes programas. O CadÚnico, porém é um pré-requisito para programas sociais destinados a famílias.
O cidadão deve verificar onde é feito o procedimento na cidade onde mora. Via de regra, os atendimentos são feitos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família das prefeituras.
A coleta de dados para inclusão e atualização das informações no CadÚnico também pode ser feita por telefone ou meio eletrônico, além da forma presencial.
Como sacar
O pagamento vai ser feito pelo Caixa Tem. Por isso, o beneficiário deve estar vinculado a plataforma para ter acesso ao valor. Quem for se conectar deve informar apenas o número do CPF e a senha de acesso do aplicativo. Quando for realizado o login, basta utilizar o abono na função de débito virtual ou realizar pagamentos pela plataforma.
Há ainda as possibilidades de saque presencialmente em uma agencia da Caixa, mediante a apresentação de um documento com foto, ou informando o código gerado no app.
Calendário
Além das datas de novembro, o Ministério da Cidadania informou também os pagamentos de dezembro do Auxílio Brasil. Para esse ano, o abono se manterá com o valor de R$ 217, havendo previsão de reajuste de R$ 400 a partir de janeiro de 2022.
Confira a tabela com as datas de pagamento:
