A reunião temática de comissões realizada na Câmara de Vereadores de Itabira nesta quinta-feira (19) foi marcada pela apresentação de um novo projeto de lei e alterações importantes em outro PL, sancionado em 2014. O primeiro, de autoria da vereadora Rose Félix (MDB), pretende oferecer uma distribuição gratuita de absorventes para adolescentes de 13 a 17 anos em Itabira, com o objetivo de promover a “dignidade menstrual”.
O termo dignidade ou pobreza menstrual se refere à falta de acesso das mulheres, principalmente aquelas em situação vulnerável, aos itens de higiene básicos. Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu que o direito das mulheres à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e direitos humanos.
Em seu discurso, nesta quinta, Rose Félix disse que o projeto de lei nº35/2021 atende a vários pedidos. Segundo a vereadora, este problema pode afetar, inclusive, a vida profissional das mulheres.
“Este projeto é uma iniciativa minha, mas ouvindo um pedido de meninas, mulheres, diretoras de escola, ativistas do movimento feminino. E visa reparar a desigualdade social e a desigualdade de gênero. Porque se uma menina falta de aula 45 dias no ano em razão da falta de acesso aos absorventes, ela tem um déficit no aprendizado e isso vai afetar a sua vida profissional futura”, disse.
A emedebista ainda acrescentou que, pela precariedade do tema, muitas mulheres recorrem a medidas de higiene inadequadas, como o uso de miolos de pão ou pedaços de papel.
“De acordo com dados da ONU e da UNICEF, uma mulher gasta entre três e oito mil reais ao longo da vida para adquirir absorvente. Uma mulher em situação de pobreza leva quatro anos para pagar os absorventes que adquire ao longo da vida. Então esse projeto, além de viabilizar ou impedir a evasão escolar, também visa corrigir um problema da saúde pública, pois, como alternativa, elas acabam usando miolo de pão, pedaços de papel, metade de pano velho para suprir a falta de absorventes”, declarou a vereadora.
Bem recebido por outros parlamentares da casa, como Reinaldo Lacerda (PSDB), que sugeriu a disponibilização do item em cestas básicas, o PL poderá ser pautado nas próximas reuniões ordinárias da Câmara.
Mudanças no Porta a Porta
Outro PL apresentado na Câmara nesta quinta-feira é de autoria do vereador Júlio Contador (PTB). Ele dispõe sobre alterações e acréscimos à Lei nº 4.692, referente ao “Porta a Porta”. O projeto, sancionado em 2014, durante o mandato de Damon Lázaro de Sena, disponibiliza transporte especial para pessoas com deficiência em Itabira.
Segundo Júlio Contador, a lei “não expressa clareza quanto às pessoas com deficiência, se temporária ou permanente”. Ele ainda acrescenta que “as alterações visam possibilitar a inclusão com igualdade e respeito, oferecendo o serviço básico adequado”.
Alguns dos artigos acrescidos ao projeto definem que os veículos utilizados no transporte do programa deverão ser devidamente adaptados e possuírem identificação, e os interessados em serem contemplados pelo Porta a Porta precisarão comprovar renda per capita, familiar, igual ou inferior, a um salário mínimo vigente.
Assim como o PL citado anteriormente, este ainda deverá ser aprovado em reunião ordinária da câmara, passar por segundo turno e, aí sim, ser levado para sanção, ou não, do prefeito Marco Antônio Lage (PSB).