A dois dias do início da cobrança da taxa de 50% sobre produtos importados do Brasil, o governo Trump aumenta a escalada e sanciona o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) — Alexandre de Moraes — com a Lei Magnistsky.
O dispositivo legal tem por objetivo a punição de estrangeiros “que seriam lesivos aos interesses do país norte-americano”. A decisão foi publicada, nesta quarta-feira (30), pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro Norte-Americano. O decreto assinala que “todos os eventuais bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ele. O ministro também não pode realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA usando cartões de crédito com bandeira americana”.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, deixou claro que a medida se deve à suposta caça às bruxas, que teria como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Bessent afirma: “Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e Brasil”. E completou. “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivações políticas- inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnistsky tem este nome em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, opositor de Vladimir Putin. Sergei morreu numa prisão de Moscou em 2009. O dispositivo tem como objetivo a punição de pessoas acusadas de graves violações de direitos humanos e intensivas práticas de corrupção.
O texto foi aprovado pelo Congresso Americano em 2012, durante o governo Barack Obama. Desde a sua implantação, a Magnitsky já puniu 650 pessoas nos Estados Unidos e outros países como Afeganistão, Bulgária, Guatemala, Haiti, Libéria, Paraguai, China, Rússia e Uganda.