A Câmara de Itabira aprovou, na última terça-feira (23), em primeiro turno de votação, o projeto de lei 41/2021, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do interprete da língua brasileira de sinais (Libras) em eventos públicos oficiais do município”. O texto é de autoria do vereador Júlio César de Araújo “Contador” (PTB) e ainda precisa ser confirmado em segundo turno — o que deve acontecer na próxima semana, durante a reunião do dia 29 de junho — antes de ser enviado para sanção do prefeito Marco Antônio Lage (PSB).
De acordo com a matéria, a linguagem gestual codificada será usada como “meio de comunicação objetiva e de uso corrente”, devendo contar sempre com um interprete de Libras nos eventos promovidos pelo poder público municipal. Além disso, destaca que o “objetivo dessa lei é oferecer mecanismos que garantam a ampliação da inclusão das pessoas com deficiência auditivas e ou surdas”.
Outro ponto de destaque na legislação é de que “o interprete terá como função ser o canal comunicativa entre o ambiente e a pessoa com problemas auditivos e seu papel é servir como tradutor entre pessoas que compartilham línguas e culturas diferentes e deverá ser um profissional habilitado em processo de línguas e sinais, com competência para traduzir simultânea ou consecutivamente os pronunciamentos realizados nos eventos”.
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“Passados mais de 17 anos desde a oficialização da Libras, pouco se avançou na garantia da cidadania aos surdos, que representam uma numerosa população brasileira. Faltam ações efetivas do poder público para garantir a interpretação de significativa parcela da sociedade, que permanece à margem”, destacou Júlio Contador na justificativa do projeto de lei.