Nesta quinta-feira (8), a Polícia Federal (PF) fez uma operação para investigar uma organização acusada de “tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito”, nos períodos que antecederam e pós eleições presidenciais de 2022, em uma tentativa de garantir a permanência do então presidente da República Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Bolsonaro é alvo da operação Tempus Veritatis, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), nas questões do inquérito que apura a atuação das milícias digitais. A decisão de Moraes se baseia em evidências encontradas pela PF, que revelam que Bolsonaro teria se envolvido na confecção de uma minuta de decreto com medidas que impediriam a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o manteriam no poder.
Também ficou evidente que militares teriam organizado manifestações contra o resultado das eleições e atuado para garantir que os manifestantes tivessem segurança. O grupo no entorno de Bolsonaro monitorava os passos de Alexandre de Moraes, incluindo acesso à sua agenda de forma antecipada.
Em face das evidências, o ex-presidente Bolsonaro teve seu passaporte retido pela Justiça e está proibido de manter contato com os outros investigados. Por sua vez, a defesa de Bolsonaro afirmou que “a apreensão do passaporte é uma medida absolutamente desnecessária e afastada dos requisitos legais e fáticos que visam garantir a ordem pública e o regular andamento da investigação, os quais sempre foram respeitados”.
Prossegue a defesa: “O ex-presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que a pavimentam”.
Em entrevista à Folha de São Paulo, Bolsonaro afirmou: “Saí do governo há mais de um ano e sigo sofrendo perseguição implacável. Me esqueçam, já tem outro governando o país”.
Na rede social X, Fábio Wajngarten, assessor de Bolsonaro, afirmou que ele se encontrava em sua casa em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, no momento da operação, acompanhado de um ex-assessor.
Ao menos nove aliados de Bolsonaro foram alvo da PF, três deles presos preventivamente. Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Bolsonaro; O coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor especial da Presidência e que era investigado no caso da suposta fraude ao cartão de vacinação do ex-presidente; e o major do Exército Rafael Martins de Oliveira, que atuou no batalhão de Forças Especiais da corporação.
Há também um mandado de prisão contra o coronel do Exército Bernardo Romão Corrêa Neto, que se encontra no exterior. Também foram alvos de busca e apreensão no círculo dos mais próximos de Bolsonaro: o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete Institucional (GSI); general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022; Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, partido ao qual Bolsonaro é filiado. Costa Neto foi detido por posse ilegal de arma encontrada em sua casa; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha.
À imprensa, a defesa de Filipe Martins, o advogado João Vinícius Manssur, disse que a petição que levou seu cliente à prisão está em segredo de justiça e que “não conseguiu acesso à decisão que fundamentou as medidas e que já solicitou acesso integral aos autos para estudo e posterior manifestação.
Os demais mencionados pela reportagem da BBC News Brasil não conseguiram contato. A operação tem origem na delação premiada do ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, à PF.
Dentre as delações reportadas à PF, Cid disse que Bolsonaro teria visto a minuta de um decreto que seria usado para subverter o resultado da eleição presidencial de 2022. A minuta teria sido apresentada ao ex-presidente em 2022 por Filipe Martins.
A minuta detalhava, segundo a polícia, supostas interferências do Judiciário e decretava a prisão de autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O documento também determina a convocação de novas eleições. Bolsonaro negou por diversas vezes ter conhecimento da minuta com esse teor.
A delação de Cid relata que Bolsonaro teria solicitado a Filipe Martins alterações na minuta e concordado com os termos ajustados, além de ter convocado uma reunião para o dia 7 de dezembro de 2023 com todo o comando das Forças Armadas para apresentar a eles o documento para que aderissem à iniciativa.
Em um computador apreendido na casa de Mauro Cid, havia um vídeo de uma reunião de Bolsonaro com outros alvos da operação, como Heleno, Braga Netto, e Nogueira, realizada em 5 de julho de 2022.
Em sua decisão, Moraes cita a reunião, ponto de partida que autorizou a operação ao dizer que “nitidamente, revela o arranjo de dinâmica golpista no âmbito da alta cúpula do governo, manifestando-se todos os envolvidos que dela tomaram parte”.
Na reunião, Bolsonaro teria instado seus ministros a “divulgar desinformações fraudulentas quanto à lisura do sistema de votação, com uso da estrutura do Estado brasileiro para fins ilícitos e dissociados do interesse público”.
O ex-presidente teria afirmado, no entanto, que as pesquisas estavam certas e que provavelmente Lula ganharia as eleições, ao que Heleno teria respondido que, “para virar a mesa”, tem que “ser antes da eleição” e que era “preciso agir contra determinadas instituições e determinadas pessoas”.
O general Heleno teria sugerido a possibilidade de a Abin se infiltrar nas campanhas eleitorais, mas Bolsonaro interrompeu a conversa para que o assunto fosse tratado de forma reservada.
Por sua vez, Nogueira teria afirmado que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seria um “inimigo” com quem o grupo estaria em guerra. Nogueira acrescentou: Que se reunia com os comandantes das Forças Armadas para ver o que pode ser feito.
“Que ações poderão ser tomadas para que a gente possa ter transparência, segurança, condições de auditoria e que as eleições transcorram de forma segura com a gente sonha! E o senhor, com o que a gente vê no dia a dia, tenhamos êxito de reelegê-lo e esse é o desejo de todos nós”.
Segundo a PF, estão sendo cumpridos ao todo 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares. O Exército acompanha o cumprimento de alguns mandados.
A operação está sendo realizada nos estados do Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Amazonas, Rio de Janeiro, Ceará, Espírito Santo, Goiás e no Distrito Federal.