O ministro Nunes Marques toma posse, nesta terça-feira (12), como o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seguindo a tradição institucional de convidar todos os ex-chefes do Executivo vivos, a lista protocolar de convidados incluiu os ex-presidentes Jair Bolsonaro e Fernando Collor. No entanto, ambos cumprem atualmente penas em regime de prisão domiciliar após condenações pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Por estarem sob restrição de liberdade, a presença de Bolsonaro e Collor na cerimônia em Brasília depende de uma autorização judicial específica do STF. Normalmente, saídas temporárias no cumprimento de pena são concedidas por razões restritas, como questões de saúde, o que torna a participação dos ex-mandatários incerta.
De acordo com o TSE e a assessoria do ministro Nunes Marques, os convites foram estritamente protocolares e estendidos a todos os integrantes do Congresso Nacional. Interlocutores do ministro destacaram que não houve ligações pessoais e que o critério adotado foi o da lista institucional.
Cabe agora às defesas dos ex-presidentes decidirem se entrarão com os pedidos de liberação junto à Suprema Corte para o comparecimento ao evento.