O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com Ação Civil Pública, com pedido liminar, requerendo o bloqueio de bens da ex-secretária de Assistência Social de Guanhães, Darli Barroso, e de uma servidora municipal, em até R$ 22.174,26. O objetivo é multar e devolver aos cofres públicos os gastos feitos por elas numa viagem à Costa do Sauípe, na Bahia, em fevereiro de 2015.
Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Guanhães, Guilherme Heringuer de Carvalho Rocha, que propôs a ação por ato de improbidade administrativa, a administração municipal fez ampla divulgação de que, no evento, Darli Barroso receberia a comenda Grand Gestor Brasil 2015, conferida, em tese, aos 50 melhores gestores de assistência social do Brasil.
A empresa que promoveu o encontro – a Premium Brasil Produtora de Eventos Ltda. – informou ao MPMG que oferece um prêmio simbólico a alguns dos gestores após avaliar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da cidade e seu destaque no cenário nacional.
Mas, servidores da Secretaria de Assistência Social disseram à Justiça não ter havido qualquer avanço no período em que a secretária chefiou a pasta.
O MP cita que “mesmo sabendo que não fazia jus à premiação, a então secretária municipal utilizou o título, simbólico, para promover politicamente a gestão do prefeito, marido dela”. O prefeito em questão é Geraldo José Pereira – Ladinho (PMDB), denunciado em outras ações do MPMG.
A programação do evento para receber a suposta comenda previu credenciamento no dia 22 de fevereiro de 2015, duas palestras e dois debates no dia 23, jantar festivo no dia 24 e check-out no dia 25 de fevereiro. O MPMG concluiu que, no total, foram gastos R$ 7.391,42 “numa viagem recreativa e que caracterizou o enriquecimento ilícito das agentes”.
A Promotoria cita também que o último IDH foi publicado no site Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil em 2010, não sendo possível, portanto, comprovar oficialmente os resultados recentes dos índices de desenvolvimento dos municípios.
A Prefeitura de Guanhães não se posicionou sobre o caso.
(Com Ministério Público de Minas Gerais)