O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou, na última semana, o ex-secretário de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral, o ex-Secretário Adjunto de Saúde, Luiz Marcelo Cabral, e outros três servidores da pasta por peculato — crime que consiste no uso de bens públicos para favorecimento pessoal. A denúncia é mais um desdobramento do caso que ficou conhecido como “fura-fila da vacina” e aconteceu em janeiro de 2021, pouco antes de se iniciar a imunização contra Covid-19 em todo o Brasil.
Naquele momento da pandemia, o País se organizava para dar início à vacinação dos grupos prioritários, a começar pelos profissionais de saúde que atuavam na linha de frente no combate ao vírus. Carlos Eduardo Amaral e a sua equipe são acusados de, naquele momento, desviar 832 doses do imunizante contra a Covid-19 — cerca de 5% da reserva técnica do Estado à época.
Além do ex-secretário e do ex-adjunto, a denúncia do MPMG também cita o ex-chefe de gabinete do Secretário de Saúde, João Márcio Silva de Pinho; a subsecretária de Vigilância da Saúde, Janaína Passos de Paula; e a diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveis da Saúde, Janaína Fonseca Almeida Souza.
De acordo com a acusação foi formalizada pela promotora de Justiça Josely Ramos Pontes, com data de 16 de dezembro, os acusados tomaram a vacina entre dias 18 de janeiro e 19 de fevereiro de 2021. Nesse mesmo período, autorizaram a vacinação de outros 832 funcionários da Saúde mineira. Para tanto, “apropriaram-se dos 5% destinados à ‘reserva técnica’, e as usaram em proveito próprio”, cita o MPMG.
A denúncia, ainda, destaca que o ato caracteriza descumprimento dos critérios técnicos e temporais adotados no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), que no período de ocorrência dos fatos previa a imunização apenas para trabalhadores da saúde na chamada linha de frente.
“As doses desviadas representavam 5% das vacinas recebidas, que tinham sob guarda e depósito, cumprindo determinação constante no Plano Nacional de Operacionalização do Ministério da Saúde, com vistas à reposição em casos de quebra, desvio, inconformidades ou furtos de doses enviadas aos municípios. (…) No entanto, os denunciados descumpriram essas orientações e desviaram vacinas, permitindo que servidores em atividades administrativas na SES, com risco sanitário comparável a ambientes comuns, sem contato com o público, fossem vacinados em detrimento de outros profissionais de saúde envolvidos com a assistência e enfrentamento da Covid-19, inclusive servidores do próprio Estado e de Municípios, fazendo-o de forma velada”, acusa a promotora Josely Pontes.
Essa é a segunda vez que Carlos Amaral é denunciado pelo MPMG devido aos desdobramentos de investigações relacionadas ao caso “fura-fila da vacina”. Em julho de 2021, o ex-secretário de Saúde e outros 13 servidores da pasta foram denunciados por improbidade administrativa após a conclusão do inquérito conduzido por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A partir dessa investigação, a promotoria também concluiu que Carlos Amaral e os demais denunciados aprovaram o uso de parte da reserva técnica para a imunizaçao dos servidores estaduais.