Juristas e especialistas em direito avaliam que as recentes falas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, na TV, violam a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O episódio central ocorreu durante participação do decano no programa Roda Viva, da TV Cultura, transmitido em junho de 2026.
De acordo com análises publicadas pelos jornais Folha de São Paulo e a Jovem Pan, o comportamento do ministro descumpre o Artigo 36 da Loman, que proíbe expressamente magistrados de manifestarem opinião sobre processos pendentes de julgamento ou de tecerem críticas públicas a despachos e decisões de colegas de tribunal.
Juristas apontam que a norma serve para preservar a imparcialidade do Judiciário. As principais infrações apontadas nas falas do ministro foram:
Caso Banco Master: Gilmar Mendes chamou de “erro crasso” a conduta do ministro André Mendonça, que é o relator do caso na Segunda Turma, colegiado do qual ambos fazem parte.
Previsão de Votos: O ministro antecipou publicamente o resultado de julgamentos futuros. Ele afirmou que uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), “certamente” seria derrubada pelo plenário do STF.
Comentários Sobre o TSE: O decano teceu críticas à administração passada da ministra Cármen Lúcia no Tribunal Superior Eleitoral devido à demora na conclusão de um processo envolvendo o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
Especialistas em direito constitucional e penal ouvidos pela imprensa ressaltam que as manifestações geram um desgaste institucional e enfraquecem a liturgia do cargo.
No entanto, há uma brecha técnica complexa: o próprio STF decidiu no passado que os seus ministros não se submetem às sanções disciplinares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que abre discussões sobre a viabilidade prática de punições com base na Loman e reforça a cobrança de juristas pela criação de um código de ética interno e definitivo para a Suprema Corte.
Até o momento, o gabinete do ministro Gilmar Mendes não se manifestou oficialmente sobre as críticas da comunidade jurídica.
*Fonte: Folha de São Paulo/Jovem Pan