Dois pareceres da Secretaria de Promoção e Defesa da Concorrência (Seprac), vinculado ao Ministério da Fazenda, defendem que a antecipação de concessões das ferrovias Vitória-Minas (EFVM) e Carajás (EFC), ambas operadas pela Vale, serão prejudiciais aos cofres públicos. De acordo com o órgão, os valores acordados entre a mineradora e o Governo Federal não justificam a excepcionalidade da renovação precoce.
As negociações em torno da antecipação das concessões têm gerado polêmica, sobretudo após protestos de estados e municípios cortados por ferrovias, como é o caso de Itabira. Os atuais contratos da EFC e da EFVM vencem apenas em 2026 e em 2027, mas a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Vale já discutem uma antecipação que garantiria à mineradora mais 30 anos de exploração das malhas ferroviárias.
Em documentos assinados pelo secretário Ângelo Duarte, a Seprac argumenta que o volume de investimentos adicionais previstos na prorrogação das concessões não justificaria a antecipação. De acordo com os pareceres, o melhor seria deixar os atuais contratos vencerem para depois promover novas licitações, com valores mais adequados.
Em troca da extensão contratual por 30 anos, o governo exige que a Vale construa e entregue à União um trecho de 383 quilômetros da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), entre Goiás e Mato Grosso. O processo está em audiência pública aberta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e tem recebido críticas de líderes políticos de Minas Gerais, Espírito Santo e Pará, estados cortados pelas ferrovias, mas que correm o risco de ficarem sem os investimentos em seus territórios.
Para a Seprac, os parâmetros usados na proposta de prorrogação favoreceriam a Vale, em detrimento da União. A secretaria defende que as tarifas de referência utilizadas nos dois casos estão muito abaixo do que seria o real preço de mercado, distorcendo o valor de amortização do investimento que já foi realizado pela mineradora nas duas ferrovias. Outro parâmetro contestado é a taxa de desconto (juro de referência), considerada defasada por ter sido calculada em 2015.
No caso da EFVM, os técnicos da Seprac contestam a sugestão de que o pagamento da Vale seja feito por meio de um investimento de R$ 3,1 bilhões na ferrovia do Centro-Oeste. Eles sustentam seria melhor deixar que a Vale, ao fim da concessão, indenize o governo e que os recursos sejam direcionados pelo governo para subsidiar os investimentos de quem vencer uma futura a licitação da Fico.
Repercussão
Uma das principais vozes em Itabira contra a renovação das concessões da maneira que é feita pela ANTT, o vereador e presidente do Sindicato Metabase, André Viana, viu com bons olhos os documentos emitidos pela Secretaria de Promoção e Defesa da Concorrência (Seprac). Para o sindicalista os posicionamentos “são pareceres de peso, porque saem do próprio governo”.
André comentou que o Metabase impetrou um mandado de segurança na Justiça Federal, em Brasília, e obteve vitória para que a ANTT responda em até dez dias o abaixo-assinado colhido pela instituição. O pedido é para que a agência realize em Itabira uma audiência pública sobre a concessão das ferrovias, o que tem sido ignorado pelo órgão federal até então.
(Com informações de Valor Econômico)