A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) comunicou que o comércio da capital mineira poderá funcionar normalmente e utilizar a mão de obra de dos funcionários no feriado de Assunção de Nossa Senhora, nessa quinta-feira (15).
Conforme as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 da categoria do Comércio, caso o lojista queira utilizar dos serviços dos funcionários no próximo feriado (15/08), deverá cumprir as seguintes determinações:
- Jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo;
- Jornada de hora extra com o adicional de 70%.;
- Conceder uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;
- Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal;
- Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho;
- Pagar a quantia de R$ 44 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser paga até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado;
- Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h até às 20h, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10h às 16h.