O ministro da Fazenda do governo Lula, Fernando Haddad (PT), apresentou nesta quinta-feira (30) o novo modelo que vai substituir o teto de gastos proposto pelo executivo. Segundo informações de autoridades, a nova fórmula vai combinar um limite para o crescimento das despesas com uma meta de superávit primário, o que trará resultado positivo nas contas do governo sem os juros da dívida pública.
Na apresentação do projeto, Haddad destacou à imprensa que: “Se cumprirmos essa trajetória, com esses mecanismos de controle, vamos chegar em 2026 em uma situação de bastante estabilizados no que diz respeito a esses agregados. As trajetórias de inflação, juro real, dívida pública vão se acomodar em uma situação mais favorável do que a encaramos hoje”.
Nessa apresentação, o Ministério da Fazenda salientou seis regras fiscais para atingir o objetivo:
- Compromisso de trajetória de primário até 2026, com meta e banda de variação tolerável.
- O atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% ao ano (mecanismo anticíclico), com Fundeb e piso da enfermagem excluídos dos limites (regras constitucionais já existentes).
- Crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa, limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses.
- Resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos. Se os esforços do governo de aumento de receitas e redução resultarem em primário abaixo da banda, obriga redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.
- Investimentos possuem piso
Pelo documento apresentado pelas autoridades, o novo arcabouço fiscal vai proporcionar: menos inflação, mais estímulo ao setor privado, menos juros na dívida pública, atração de investimentos internacionais, recuperação do grau de investimento e mais previsibilidade.
Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, salientou que a nova regra é crível.
“Portanto, é possível e temos condição de cumpri-la de acordo com as metas estabelecidas, porque tem flexibilidade. Ela tem bandas e permite, a partir daí, que possamos fazer alguns ajustes para atingir essas metas!”
Para Haddad, a criação de novos impostos nem o aumento da alíquota dos atuais tributos estão no radar do governo.
“Não pensamos em um CPMF, acabar com o Simples, reonerar folha de pagamentos. Lembro-me de uma frase do presidente Lula na campanha: ‘Meu governo vai colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda. O que significa isso na prática? Temos que fazer quem não paga imposto, pagar!”
O arcabouço fiscal está alinhado com o Banco Central, outros ministérios do governo e diretamente com o presidente Lula.