Durante fiscalização em um ferro velho no bairro Saudade, região Leste de Belo Horizonte, a Prefeitura apreendeu fios de cobre, peças de placas de telefonia, adornos de túmulos do cemitério da Saudade, além de ferro guia, trilhos, parafusos de ferrovias, tampas e placas de hidrômetros da Copasa. A ação foi feita nesta terça-feira (16) e o local foi interditado devido a não apresentação do livro de registros de origem dos materiais.
O livro de registros é uma exigência que faz parte de decreto da Prefeitura, publicado em março deste ano, que endurece as regras desse tipo de comércio em Belo Horizonte. Após a emissão do Auto de Infração, tanto o responsável pelo estabelecimento como o infrator, estão sujeitos à multa no valor de R$1.014,69. O valor dobra a partir da segunda reincidência. Além disso, poderá haver cassação imediata do alvará de localização e funcionamento, na terceira reincidência e interdição do estabelecimento.
Fiscalização
Em quase três meses de vigência do decreto, foram realizadas vistorias em 37 estabelecimentos vistoriados (a maioria de ferros velhos), com lavratura de 32 notificações, 12 multas e três interdições por falta de licenciamento e material sem registro.
As ações de fiscalização são realizadas de forma rotineira, com a participação de agentes da fiscalização urbanística e ambiental, da Guarda Municipal e da Polícia Militar com o objetivo de vistoriar os estabelecimentos no que diz respeito às exigências legais do licenciamento e apresentação do livro de registro de origem dos materiais metálicos recicláveis.