Fiação solta em BH: nova lei promete solução para um problema antigo — mas cidade segue refém do abandono

Cabos pendurados, fios rompidos e postes sobrecarregados fazem parte da paisagem urbana de Belo Horizonte há anos. Agora, uma nova lei municipal promete enfrentar esse problema recorrente, que vai muito além da poluição visual e coloca em risco a segurança de quem circula pela cidade.

A Lei 11.952/2026, publicada no Diário Oficial do Município, determina que a Prefeitura de Belo Horizonte acione as empresas responsáveis por fiação solta em Belo Horizonte sempre que cabos rompidos ou sem uso representarem risco à população ou interferirem na circulação de veículos e pedestres. Caso a remoção não ocorra, o responsável poderá ser multado.

A norma também prevê a criação de um canal específico para que moradores denunciem fios soltos em vias públicas. A medida altera o Código de Posturas do município e tenta resolver um problema que, apesar de antigo, segue sem solução prática.

Risco invisível no cotidiano da cidade

A fiação solta em Belo Horizonte não é apenas um incômodo urbano. Fios baixos ou rompidos já provocaram acidentes com motociclistas, ciclistas e pedestres, além de causar interdições temporárias de vias e transtornos ao trânsito. Em dias de chuva e vento forte, o perigo aumenta, especialmente em regiões com infraestrutura antiga ou grande concentração de cabos de telecomunicações.

Mesmo assim, a retirada desses fios costuma esbarrar em um jogo de empurra entre concessionárias, operadoras de internet e o poder público. Cabos antigos permanecem pendurados por meses — ou anos — sem que ninguém assuma a responsabilidade.

Uma lei que nasce após derrotas judiciais

O autor da proposta, vereador Bráulio Lara (Novo), já havia apresentado um projeto semelhante em 2021. O texto virou lei em 2022, mas foi vetado pelo então prefeito Fuad Noman. O veto chegou a ser derrubado pela Câmara Municipal, porém a norma acabou considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que o tema invadia competência da União.

A nova versão do projeto foi protocolada em fevereiro de 2025, reformulada para contornar o entendimento do STF. A proposta foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo prefeito em exercício, Professor Juliano Lopes (Pode), no dia 9 de janeiro deste ano.

Segundo Bráulio Lara, fios e cabos são frequentemente instalados de forma desordenada e abandonados quando deixam de ser utilizados, permanecendo suspensos sobre vias públicas sem qualquer controle.

Denúncia popular substitui fiscalização?

A criação de um canal de denúncias é apresentada como avanço, mas também escancara uma fragilidade estrutural da gestão urbana. Em vez de fiscalização ativa e preventiva, o município transfere ao cidadão a tarefa de apontar um problema que é visível a qualquer pessoa que caminhe pelas ruas da capital.

Sem metas claras, prazos definidos ou divulgação pública das multas aplicadas, a nova lei corre o risco de repetir o destino de outras iniciativas: existir no papel enquanto a fiação solta em Belo Horizonte continua ameaçando a segurança urbana.

Entre a lei e a rua, a distância permanece

Belo Horizonte já debateu o enterramento da fiação, já anunciou planos de reorganização dos postes e já acumulou projetos interrompidos sobre o tema. O desafio nunca foi identificar o problema, mas garantir execução, fiscalização e responsabilização das empresas envolvidas.

Enquanto isso, cabos seguem pendurados sobre calçadas e avenidas, simbolizando um modelo urbano que falha em resolver até mesmo riscos básicos do cotidiano. A nova lei pode ser um passo, mas, sem cobrança efetiva, a cidade continuará convivendo com um perigo que insiste em permanecer no alto — e fora do alcance do poder público.