A proposta de obrigatoriedade da elaboração de uma ficha de anamnese específica para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas, privadas e conveniadas de Belo Horizonte avançou mais uma etapa na Câmara Municipal. O Projeto de Lei (PL) 438/2025, de autoria do vereador Diego Sanches (Solidariedade), recebeu parecer favorável na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, na última quarta-feira (24)
O objetivo é garantir a coleta sistemática de informações sobre o histórico clínico, comportamental, educacional e social dos estudantes com TEA, possibilitando a construção de estratégias pedagógicas individualizadas e mais eficazes.
Segundo o relator Irlan Melo (Republicanos), a medida “propõe uma ação concreta e necessária que qualifica a política de educação inclusiva”, além de reconhecer o papel da família no processo. O texto ainda passará por duas comissões de mérito antes da primeira votação em Plenário, quando precisará de ao menos 21 votos favoráveis para avançar.
Como funcionará a ficha
De acordo com a proposta, a ficha de anamnese ampliada deve ser preenchida no ato da matrícula, transferência ou início do acompanhamento educacional. O documento deve conter:
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Dados clínicos e laudos médicos;
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Formas de comunicação utilizadas pelo estudante (inclusive métodos alternativos, como pictogramas ou dispositivos eletrônicos, nos casos de autismo não verbal);
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Preferências, sensibilidades sensoriais e ambientais;
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Estratégias que ajudam a evitar crises e situações de estresse;
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Observações sobre comportamento, sono, alimentação e uso de medicamentos.
No caso de transferência escolar, a ficha deve acompanhar o aluno, assegurando a continuidade das estratégias já utilizadas e evitando retrocessos no processo de adaptação.
O texto também prevê atualização anual ou sempre que houver mudança significativa no quadro do estudante. A Secretaria Municipal de Educação deve oferecer suporte técnico às escolas para orientar o correto preenchimento e uso pedagógico das informações.
Especialistas avaliam a medida
Para a professora de apoio à comunicação, linguagem e tecnologias assistivas Edna Jorge, da Clínica Horizonte Colorido, a ficha é uma ferramenta importante, mas precisa vir acompanhada de outras ações estruturantes.
“Esse levantamento de dados já acontece nas escolas estaduais, mas é fundamental que o estudante seja direcionado imediatamente a uma equipe especializada, com profissionais como neuropsicólogos, terapeutas ocupacionais e psicopedagogos, que possam acompanhar sua evolução. Também é necessário estruturar ambientes inclusivos, como já acontece em aeroportos e consultórios, atendendo de fato às necessidades das crianças com TEA”, afirma.
Segundo ela, muitas vezes os alunos permanecem “segregados dentro da escola regular”, sem condições de desenvolver plenamente suas habilidades. “Há crianças com grandes talentos que ficam escondidos atrás do transtorno porque o ambiente escolar não oferece recursos e acompanhamento suficientes”, complementa.
Apoio à prática pedagógica
Questionada sobre como a ficha pode ajudar os educadores, Edna destaca que cada criança deve ser vista como única:
“Para entender é necessário estudar e se debruçar sobre cada tipo de transtorno, lembrando que cada criança é um universo e funciona a seu jeito. A anamnese pode direcionar o trabalho pedagógico, desde que os professores tenham formação adequada e acesso às informações.”
Quanto ao conteúdo do documento, a especialista ressalta que é possível reunir informações essenciais sem expor excessivamente a intimidade da criança e da família:
“Todos os dados são contidos em uma anamnese, e os profissionais da educação têm código de ética e espaços de acompanhamento, como os conselhos de classe. É perfeitamente possível usar as informações de forma ética para elaborar planos pedagógicos conjuntos”, afirma.
Próximos passos
O PL 438/2025 ainda será analisado pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e pela Comissão de Saúde e Saneamento. Só depois seguirá para votação em Plenário, em 1º turno.
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) já havia se manifestado favoravelmente ao texto, destacando que ele está alinhado à Constituição Federal, que garante igualdade de acesso e permanência na escola e o direito ao atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência.
Se aprovado, o projeto poderá transformar-se em mais um instrumento de apoio à inclusão escolar na capital mineira, fortalecendo a rede de ensino diante do desafio de acolher a neurodiversidade.